A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, intimou Jeverson Missias de Oliveira, ex-secretário de Várzea Grande, a apresentar, em 10 dias, a localização de um veículo destinado a leilão para quitar uma condenação de R$ 264.640,60 por improbidade administrativa. Esta decisão foi proferida na última segunda-feira (15.01).
Jeverson Missias foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2012, na época em que era secretário de Estado de Turismo. A denúncia, que também envolve Moisés Dias da Silva, então chefe do Núcleo de Finanças da Sedtur, e sua esposa Sônia Maria Dias da Silva, proprietária da empresa Mason Comércio e Serviços Ltda-Me, alega a existência de um esquema para beneficiar esta empresa.
Segundo a denúncia, eles simularam uma licitação para a confecção de 10 mil camisetas e bonés, que foi vencida pela Mason Comércio por R$ 30.500,00. A Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades no processo, considerando-o uma farsa para desviar recursos da Secretaria de Turismo.
“Os réus Moisés e sua esposa Sônia forjaram a realização do certame licitatório, lesando os cofres públicos estaduais em R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), sendo que o réu Jeverson, Secretário de Estado do Desenvolvimento do Turismo, à época, homologou a farsa, determinando o pagamento ilegal”, diz trecho extraído os autos referentes a denúncia do MP.
Em 2002, a 4ª Câmara Cível do TJ/MT condenou os acusados a restituir R$ 30.500,00 aos cofres públicos, com acréscimos de juros e correção monetária, além de impor a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibir contratações com o Poder Público ou recebimento de benefícios fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, por igual período.
Atualmente, o processo está em fase de Cumprimento de Sentença, com o valor do ressarcimento atualizado para R$ 264.640,60. Em novembro de 2019, a juíza Celia Regina Vidotti ordenou a penhora de contas e veículos de Jeverson Missias.
Consta dos autos que um veículo VW/Gol 1.6, de propriedade de Jeverson, foi apreendido e está no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). O MPE solicitou autorização para a remoção do veículo para leilão pela Justiça ou, subsidiariamente, que o leilão seja realizado pelo órgão de trânsito, depositando qualquer saldo credor em conta judicial vinculada ao processo.
A juíza Celia Regina decidiu que não há interesse do Juízo na remoção do veículo e autorizou que o órgão de trânsito municipal realize o leilão. Além disso, determinou que Jeverson Missias informe, em 10 dias, a localização de outro veículo, um GM/Blazer Executive.
“Não há interesse do Juízo na remoção do veículo apreendido e que se encontra no pátio da Semob, uma vez que não há recursos para a remoção do veículo para as dependências do fórum e nem local adequado para a guarda do referido bem, o qual certamente sofrerá considerável depreciação decorrente do decurso do tempo e da exposição às intempéries”.
Jeverson Missias de Oliveira ocupou, em Várzea Grande, os cargos de presidente do Departamento de Água e Esgoto municipal (DAE/VG) e secretário de Comunicação Social na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (já falecido).
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