Os vereadores de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) cassaram na noite dessa quinta-feira (21.12) o mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB).
A sessão extraordinária que começou na noite de terça-feira (19) foi concluída somente nesta quinta (21). A Comissão Processante nº01/2023 acolheu a denúncia nº 398/2023, impetrada pelo secretário de Governo Municipal, Gilberto Schwarz de Mello.
O secretário denunciou a vereadora por uma suposta atuação em processos contra a Prefeitura - conduta vedada pela Lei Orgânica do Município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por outro lado, Fabiana Advogada, afirmou durante a sessão que se sente injustiçada e perseguida por fazer denúncias de irregularidades no município. Ela negou ter advogado contra o município.
Me sinto injustiçada
"Eu tenho sofrido perseguição desde a Comissão. Uma das causas que estou denunciando é por conta do caso da dona Miriam, que caiu em um buraco aqui na praça, o município tinha obrigação de dar apoio para aquela família, naquela casa são três acamados, eu convido todos, inclusive para fazer uma visita foi onde eu entrei contra o Estado de Mato Grosso, município de Cuiabá, Várzea Grande. Até porque aqui não tinha soro fisiológico no dia que fui na Upa com denúncia, quando entrou o município de Chapada dos Guimarães eu renunciei, a Procuração estava somente no meu nome, podia qualquer outro advogado ter peticionado", manifestou Fabiana.
O parecer recebeu nove votos favoráveis e dois contrários, entre os favoráveis à cassação constam: os vereadores Mariano Fidelis (PDT); Zé Otávio (PL); Joair Siqueira (PSB); Jonas Gualderio (DEM); Rafael Nilo (PDT); Rosa Lisboa (PL), Cidu (PSDB); Bozó (PTB) e Kinho (PSDB). Apenas a vereadora Fabiana e o vereador Dudu (PSDB) foram contrários ao parecer.
Os parlamentares não consideraram que Mello já havia oficializado a denúncia no Ministério Público Estadual (MPMT), que não apontou caso de improbidade administrativa e indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a vereadora.
DENÚNCIA
A parlamentar foi denunciada por ter advogado nos seguintes processos: 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande - nº 1029373-70.2023.8.11.0002; 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá - nº 000703-08.2021.5.2023.0008; 1ª Vara de Chapada dos Guimarães - nº 1001651-63.2021.8.11.0024.
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