A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Ação Civil que apurou rombo de R$ 2.105.335,20 milhões. O despacho foi proferido nessa quinta-feira (18.01).
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT. Os desvios teriam ocorrido quando a Mesa Diretora da Assembleia era presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, e que cheques emitidos pela Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, teriam dado “suporte” ao suposto esquema.
Consta do despacho da juíza Celia Regina Vidotti, que o Ministério Público Estadual (MPE) requereu o compartilhamento do depoimento de Riva no qual detalhou como teria ocorrido fraude na ALMT utilizando supostas empresas fantasmas.
Segundo o documento, o conteúdo do depoimento será anexado na Ação Civil Pública de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário movida contra o ex-deputado, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, e Geraldo Lauro, “por terem, em tese, fraudado processo licitatório para desvio e apropriação de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão de cheques à empresa L. L. Kaiser Gráfica, no montante de R$ 2.105.335,20”.
Na ação, o MPE requer a condenação de todos os acusados por ato de improbidade administrativa, assim como a devolução do dano causado ao erário.
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