Justiça afirma que não houve “má-fé” de ex-presidente da Câmara e livra de devolver R$ 1,4 milhão

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, o ex-vereado...

Bosaipo é condenado a devolver R$ 1,4 milhão por desvios na ALMT; Riva se livra de condenação

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.434.052 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última quarta-feira (20.11) pela juíza C...

Justiça julga improcedente ação de indenização de delegado contra SINPOL/MT

O 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá julgou, na terça-feira (19.11), improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo delegado Mauro Cristiano Perassolli Filho contra o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estad...

STJ mantém direitos políticos de vereador de MT acusado de acumular cargos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) e manter os direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia, vereador José ...

Ribeirãozinho descumpre decisão do TCE-MT e conselheiro alerta para possíveis sanções

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf alerta que a gestão municipal de Ribeirzãozinho pode sofrer sanções pelo descumprimento da decisão singular da última quinta-feira (14), na qual havia determinado a suspens&a...

TJ anula condenação contra Maninho de Barros sobre servidor fantasma

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Maninho Barros, por ato de improbidade ligado à contratação de suposto servidor fantasma na Câmara...

Juiz mantém ação contra Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso negou pedido da vereadora cassada de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) e manteve ação de improbidade por suposta apropriação indevida de verba indenizatória. A decisão é da última segunda-feira (11.11), proferida ...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S&e...

Prefeito diz que fim da taxa do lixo “ferra” gestão Abilio: “Vai se arrepender”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista nesta segunda-feira (04.11) que não enviará à Câmara de Vereadores projeto para extinguir a cobrança da "taxa do lixo" nem para revogar o empréstimo de R$ 139 milhões, a fim de ...

MPE vai analisar possibilidade de acordo com empresária sobre desvio de R$ 605 mil

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste sobre a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a empresária Juliana Borges Moura Perei...

STJ mantém bloqueio de bens de empresário delator em ação relacionada à Operação Sodoma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de desbloqueio de bens do empresário e delator Filinto Müller, envolvido em um esquema de improbidade administrativa investigado pela Operação Sodoma 4. O recurso, julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues...

TJ nega recurso do MPE e mantém trancamento de ações contra procuradores por rombo de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação contra os procuradores do Estado, Gerson Valério Pouso, Dorgival Veras de Carvalho, e Dilmar Portil...

Juiz libera R$ 28 milhões em bens de servidor da ALMT e de Sérgio Ricardo

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em decisão proferida na última quarta-feira (23.10), desbloqueou os bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, até o limite...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua a...

TJ mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida na última quarta-feira (02.10), negaram pedido do ex-deputado Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e mantiveram a penhora de ...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do ju...

Mauro Mendes quer transformar emblema do Governo em símbolo oficial

O governador Mato Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) um projeto de lei para instituir o Selo Oficial do Estado de Mato Grosso, símbolo oficial estadual. Na prática, Mendes quer tornar lei o uso do símbolo adotado pela sua admi...

Justiça condena ex-policiais penais por fuga de presos em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou os ex-policiais penais Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho por ato de improbidade na facilitação da fuga de presos no presídio do Carumbé, em Cuiabá, no ano de 1999. A decisão foi ...

Justiça absolve ex-deputado por suposto desvio de combustível da ALMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposta participação em esquema de desvio de combustíveis por meio da utilização de cartões funcionais da Assembleia Legislativa (ALMT)...

Policiais terão que pagar R$ 230 mil por cobrar propina de casal que se acidentou em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e o policial civil Sivaldo de Souza efetuem o pagamento do valor total de R$ 230.808,09, no prazo de 15 dias, por condenação p...

STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por n&atild...

Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em a&ccedi...

Governo Federal regulamenta programa de depreciação de máquinas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12.09), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a Lei 14.781/24 sobre a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos de...

Deputado faz acordo com MPE e concorda em devolver R$ 1,2 milhão para encerrar oito ações

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) concordando em devolver R$ 1.269.300,14 milhão ao erário para encerrar ações no qual consta co...

Justiça livra ex-deputada de pagar indenização de R$ 2 milhões por supostamente receber propina de Silval

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu a prescrição de uma ação contra ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, no qual requeria o pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil...

Servidor do TJMT confessa ter desviado R$ 117 mil em papel sulfite e faz acordo

O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Anselmo Rodrigues do Prado Filho, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 129.633,40 ao erário, para encerrar aç...

Servidor da ALMT alega que há 11 anos aguarda ser notificado e tenta se livrar de devolver R$ 756 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve sentença que o condenou a devolver R$ 756.362,00 ao erário por ...

Especialista em Direito Eleitoral comenta lei que pode tornar Bolsonaro elegível

O Senado deve votar na próxima semana projeto de lei [PLP 192/2023] que altera prazos da Lei da Ficha Limpa. Entre as mudanças, constam redução do período de inelegibilidade em algumas situações, e unificação do tempo de afastamento de c...

Juiz anula ação contra Sergio Ricardo sobre desvio de R$ 28 milhões da ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconheceu a prescrição punitiva em uma ação por suposta participa&c...

Juíza manda penhorar bens de ex-presidente da Câmara em ação que cobra devolução de R$ 7 milhões

A Justiça determinou novo mandado de penhora de bens e imóveis em desfavor do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, na ação que cobra a devolução de R$ 7.297.962,91 milhões aos cofres públicos. A decis&ati...