O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Anselmo Rodrigues do Prado Filho, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 129.633,40 ao erário, para encerrar ação de improbidade por desviar cerca de R$ 117 mil em papel sulfite do órgão.
O servidor que atua como agente do Juízo da Infância e da Juventude de Cuiabá foi denunciado em 2019 pelo MPE em decorrência de processo administrativo aberto pelo TJMT no qual apontou que ele cometeu crime de peculato ao desviar resmas de papel sulfite. Na época, Anselmo confessou ilícito, sendo apurado dano ao erário de R$ 117.894,90 sem acréscimo de juros e correção monetária”.
Em sua confissão, o servidor disse o material era revendido para o dono de uma livraria localizada na avenida principal do bairro São João Del Rey, em Cuiabá e que cada caixa, inicialmente, era vendida a R$ 50, valor que passou a ser de R$ 80 posteriormente.
No acordo celebrado com o Ministério Público, Anselmo Rodrigues deverá restituir ao erário R$ 117.849,40 em 190 parcelas de R$ 620,26. Além disso, deverá pagar multa civil no valor de R$ 11.784,00 em 24 parcelas mensais de R$ 491,00.
O acordo foi homologado nessa terça (03.09) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá: “Sendo assim, diante dos fatos narrados, que importam em tese, na prática de ato ímprobo, passível de imposição de sanções, certo é que o Acordo de Não Persecução Civil firmado entre as partes Ministério Público, endossado pelo Estado de Mato Grosso, e o requerido Anselmo Rodrigues do Prado Filho atendem os ditames da legislação e o escopo de defesa da moralidade administrativa, sendo passível de homologação por este Juízo”.
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