STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por n&atild...

MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (16.09) favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). Ti...

Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em a&ccedi...

Ex-deputado, contador e servidor são condenados por desvio de R$ 3,6 milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou nessa quarta-feira (11.09) o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo em duas ações relacionadas a desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ex-parlamentar, conforme sentença assinada pela ju...

Governo Federal regulamenta programa de depreciação de máquinas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12.09), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a Lei 14.781/24 sobre a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos de...

Deputado faz acordo com MPE e concorda em devolver R$ 1,2 milhão para encerrar oito ações

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) concordando em devolver R$ 1.269.300,14 milhão ao erário para encerrar ações no qual consta co...

Justiça livra ex-deputada de pagar indenização de R$ 2 milhões por supostamente receber propina de Silval

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu a prescrição de uma ação contra ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, no qual requeria o pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil...

Servidor do TJMT confessa ter desviado R$ 117 mil em papel sulfite e faz acordo

O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Anselmo Rodrigues do Prado Filho, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 129.633,40 ao erário, para encerrar aç...

Servidor da ALMT alega que há 11 anos aguarda ser notificado e tenta se livrar de devolver R$ 756 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve sentença que o condenou a devolver R$ 756.362,00 ao erário por ...

Especialista em Direito Eleitoral comenta lei que pode tornar Bolsonaro elegível

O Senado deve votar na próxima semana projeto de lei [PLP 192/2023] que altera prazos da Lei da Ficha Limpa. Entre as mudanças, constam redução do período de inelegibilidade em algumas situações, e unificação do tempo de afastamento de c...

STJ mantém condenação de empresa de delator por fraude em contrato com a ALMT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou recurso da Comercial Amazonia de Petróleo Ltda, de propriedade do empresário de Várzea Grande, Gercio Marcelino Mendonça Junior – popular Júnior Mendonça -, e mante...

Juiz anula ação contra Sergio Ricardo sobre desvio de R$ 28 milhões da ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconheceu a prescrição punitiva em uma ação por suposta participa&c...

Juíza manda penhorar bens de ex-presidente da Câmara em ação que cobra devolução de R$ 7 milhões

A Justiça determinou novo mandado de penhora de bens e imóveis em desfavor do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, na ação que cobra a devolução de R$ 7.297.962,91 milhões aos cofres públicos. A decis&ati...

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 1,5 milhão desviados da ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir o valor de R$ 1.549.847,34 milhão ao erário por suposta participação em esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nesse domingo (18.08) pela ju&...

Jayme Campos se compromete a pagar multa de R$ 605 mil e encerra processo que tramita há 20 anos

O senador Jayme Campos (União) firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a pagar o valor de R$ 605.804,23 para encerrar uma Ação de Cumprimento de Sentença que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa cometido e...

Silval e ex-deputado serão ouvidos em outubro sobre propina de R$ 7 milhões

A Justiça marcou para o dia 24 de outubro o depoimento do ex-governador Silval Barbosa na ação que apura pagamento de propina em sua gestão para beneficiar a empresa que operara pedágios em rodovias de Mato Grosso, Morro da Mesa Concessionária S/A. No mesmo ...

Justiça nega certidão a ex-prefeito cassado que foi aprovado em convenção do PL

A Justiça Eleitoral negou pedido do ex-prefeito de Alto Garças, a 357 km de Cuiabá, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior (PL), mais conhecido como Júnior Pitucha, mantendo suspensos seus direitos políticos em decorrência de condenação por ato...

Conselheiro do TCE e ex-deputados irão depor em ação sobre desvio de R$ 10 milhões da AL/MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, foi arrolado como testemunha do servidor da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, em ação que apura desvio de R$ 10.861.027,99 milhões no Legislativo. A informação cons...

Jornalista reage após ser condenado por reportagem sobre juíza: "condenado por dizer a verdade"

O jornalista Guilherme Waltenberg, ex-diretor do site O Livre, usou o X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (08.08) para expressar indignação ao ser condenado por conta de uma reportagem sobre a juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiab&...

Espólio de Dante, Thelma tem 15 dias para apresentar bens recebidos como herança em ação que cobra R$ 431 mil

A ex-primeira-dama do Estado, Thelma de Oliveira, terá que apresentar no prazo de 15 dias, com documentos, a relação de bens recebido como herança do marido, o ex-governador Dante de Oliveira. O pedido consta em despacho proferida nessa segunda-feira (05.08) pela ju&iacut...

Empresa vai devolver R$ 3,6 milhões para se livrar de condenação por corrupção

A empresa CNH Industrial Brasil Ltda se comprometeu a devolver R$ 3.635.843,08 milhões para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estad...

Ex-secretário é condenado a devolver R$ 100 mil por autorizar pagamento para empresa sem prestar serviço

O ex-secretário de Estado de Turismo, Yuri Alexey Veira Bastos Jorge, foi condenado a devolver R$ 115.694,78 mil ao erário por autorizar pagamentos sem a devida comprovação do serviço. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (31.07), pela juíza Cel...

Juíza libera apartamento vendido por ex-servidora do Estado condenada por desvio de recursos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou desbloquear imóvel vendido por ex-coordenadora administrativa financeira da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Dilma Mota Cursino, condenada por desviar recurso do...

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 3,7 milhões por desvios na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir o valor de R$ 3.737.175,8 milhões ao erário em ação que apura esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nessa terça-feira (23.07) pela ju...

Juiz libera R$ 10,9 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça determinou desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 10.926.818,55 milhões em ação por desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do juiz da Vara Especializada ...

Empresários aceitam devolver R$ 1 milhão e se livram de ação sobre pagamento de propina ao Governo de MT

Os empresários Cláudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima celebraram acordo de não persecução cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e concordaram devolver R$ 1 milhão e desta forma encerrar aç...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de im...

Juíza absolve Silval e Riva por esquema com Arcanjo para pagar táxi aéreo na AL/MT

A Justiça julgou improcedente Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa, e os ex-deputados José Riva, Humberto Melo Bosaipo pelo desvio de R$ 693 mil pagos à empresa Guará Tá...

Justiça desbloqueia imóvel vendido por José Riva em Juara

A Justiça mandou desbloquear um imóvel localizado no bairro Jardim Boa Vista, em Juara, em nome do ex-deputado estadual José Riva. A decisão é assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiab&aa...

Ex-prefeito sugere tomar casas de quem reclamar da primeira-dama: "ingratos"

O marido da prefeita de Alto Taquari (a 509 Km de Cuiabá), Lairto Sperandio, defendeu nesta terça-feira (09.07) a inauguração de casas inacabadas realizadas no município com a presença da primeira-dama Virgínia Mendes.  Em publicaçã...