A Justiça mandou desbloquear um imóvel localizado no bairro Jardim Boa Vista, em Juara, em nome do ex-deputado estadual José Riva. A decisão é assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, proferido na última segunda-feira (08.07).
O imóvel foi bloqueado pela Justiça em 2019 em uma ação que o ex-parlamentar responde por ato de improbidade administrativa. O processo tramita em sigilo.
O pedido de desbloqueio foi feito por Alberico Moreira de Melo, que diz ter adquirido o imóvel de José Riva e sua esposa, Janete Riva, em 2007.
Em sua decisão, a juíza Célia Vidotti afirmou que Moreira comprovou ter adquirido o imóvel, conforme escritura pública de compra e venda anexado aos autos, “o que lhe confere legitimidade para manejar os presentes embargos”.
“Diante do exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública nº 00..63.2006.8.11.0041, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Sérgio Buarque de Holanda, nº 703-W, de matrícula 6.916, no Jardim Boa Vista, (lote 36 quadra E) em Juara-MT”, diz trecho da decisão.
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