O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir o valor de R$ 1.549.847,34 milhão ao erário por suposta participação em esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nesse domingo (18.08) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Bosaipo também foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 1.549.847,34 milhão, e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de 5 anos; e teve suspenso os direitos políticos pelo mesmo prazo.
Além dele, foram condenados ainda o servidor aposentado da ALMT Guilherme da Costa Garcia que terá que devolver R$ R$ 680.234,84 e pagar multa no mesmo valor; e Geraldo Lauro valor de R$ 208.340,00 mil e multa no mesmo valor. Eles também receberão a sanção de proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios pelo período de 5 anos, assim como tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Na sentença, a magistrada ainda reconheceu a conduta dolosa do ex-deputado José Riva no desvio, contudo, deixou de condena-lo ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.
Além disso, ela ainda absolveu os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira sob alegação de que não existe nenhuma prova de que eles tenham agido de forma dolosa.
Entenda
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) apontou a ocorrência de lavagem de dinheiro oriunda da Assembleia Legislativa, por meio da factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, sendo identificadas 50 cópias de cheques nominais à empresa O. S. Ribeiro Serviços, totalizando o valor de R$ 2.322.355,14 milhões.
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