O ex-secretário de Estado de Turismo, Yuri Alexey Veira Bastos Jorge, foi condenado a devolver R$ 115.694,78 mil ao erário por autorizar pagamentos sem a devida comprovação do serviço. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (31.07), pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Além do ex-gestor, a empresa Kaza Prestação de Serviços e Eventos Eireli também foi condenada a devolver o montante por ter sido beneficiada pelo pagamento ilegal.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou abertura de Tomada de Contas no processo de pagamento autorizado pelo Governo do Estado em 2009 a Kaza Prestação de Serviços para fornecer apoio logístico à equipe do programa de televisão Câmara Record. No procedimento ficou evidenciado que houve dano ao erário ligado aos pagamentos.
No processo cita que houve discrepância no quantitativo apresentado nos serviços contratados, tais como 5.000 diárias de locação de mesas, 400 diárias de garçons, entre outros. Embora a visível desproporcionalidade do quantitativo apresentado, Yuri Jorge, no uso de suas atribuições de secretário de Desenvolvimento e Turismo (SEDTUR), teria expedido a nota de empenho em 12 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 115.694,78 para o pagamento à empresa.
Contudo, não foi apresentado o contrato de prestação de serviços firmado entre a SEDTUR e a Kaza Prestação de Serviços, tampouco foi localizado o extrato do contrato firmado no Diário Oficial de Mato Grosso.
Ainda segundo a denúncia, uma servidora afirmou perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, que atestou notas fiscais para pagamentos à empresa sem conferir a efetiva prestação do serviço; e que outros funcionários públicos que acompanharam a equipe de televisão durante as gravações, afirmaram que os serviços não foram prestados, de modo que estaria configurada a existência de ato de improbidade com danos ao erário.
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