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VGNJUR Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 14:26 - A | A

Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 14h:26 - A | A

improbidade

Ex-deputado, contador e servidor são condenados por desvio de R$ 3,6 milhões da ALMT

Eles foram condenados por ato de improbidade por desvios na ALMT

Lucione Nazareth/VGNJur

A Justiça de Mato Grosso condenou nessa quarta-feira (11.09) o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo em duas ações relacionadas a desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ex-parlamentar, conforme sentença assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, terá que devolver R$ 3.628.981,04 milhões ao erário.

A primeira sentença é relacionada ao suposto desvio de R$ 1.525.709,56 milhão por meio da emissão de 28 cheques nominais à empresa Ledis Araújo – Táxi Aéreo. Durante as investigações, foi constatado que a empresa não funcionava no endereço mencionado no seu contrato social; a identidade do suposto proprietário era desconhecida; não possuía inscrição municipal; a empresa teve sua inscrição encerrada em 1995.

Neste processo, Bosaipo foi condenado a devolver R$ 1.525.709,56 milhão ao erário. O servidor aposentado da ALMT Guilherme da Costa Garcia foi sentenciado a devolver R$ 777.640,00 mil.

A segunda condenação é relacionada ao suposto desvio de R$ 2.103.271,48 em favor da empresa M.J.K. Comércio e Representações Ltda. Nesta ação, Bosaipo foi condenado, juntamente com o contador José Quirino Pereira, ao ressarcimento do dano causado ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 2.103.271,48 milhões.

Guilherme da Costa também foi um dos condenados, sendo estabelecido que ele devolva aos cofres públicos o valor de até R$ 1.551.925,98 milhão.

Em ambas as sentenças, a juíza Célia Regina Vidotti reconheceu a conduta dolosa do ex-deputado José Riva no desvio, contudo, deixou de condená-lo ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.

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