O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir o valor de R$ 3.737.175,8 milhões ao erário em ação que apura esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nessa terça-feira (23.07) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Bosaipo também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de 5 anos; e teve suspenso os direitos políticos pelo mesmo prazo.
Além dele, foram condenados ainda o servidor aposentado da ALMT Guilherme da Costa Garcia que terá que devolver R$ 756.362,00; e Paulo Sérgio da Costa Moura o valor de R$ 5 mil. Eles também receberão a sanção de proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios pelo período de 5 anos. Guilherme ainda teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Na sentença, a magistrada ainda reconheceu a conduta dolosa do ex-deputado José Riva no desvio, contudo, deixou de condena-lo ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.
Além disso, ela ainda absolveu os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira; e o servidor Varney Figueiredo de Lima sob alegação de que não existe nenhuma prova de que eles tenham agido de forma dolosa.
Entenda
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) apontou a ocorrência de lavagem de dinheiro oriunda da Assembleia Legislativa, por meio da factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, sendo identificadas 34 cópias de cheques nominais à empresa A.L.C. da Silva – Serviços, totalizando o valor de R$ R$ 1.957.287,90.
Leia Também - Governador veta projeto que garante pagamento das custas ao final do processo
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
