Os empresários Cláudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima celebraram acordo de não persecução cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e concordaram devolver R$ 1 milhão e desta forma encerrar ação que eles respondiam por pagamento de propina para manter contrato com o Governo do Estado.
Consta dos autos, que os empresários são sócios proprietários da Ampla Construções e Empreendimentos Ltda-Me, e todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação de improbidade que cobra a devolução de R$ 6,7 milhões. Além deles constam como réus o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; André Luiz Marques de Souza (delator do esquema) e João Justino Paes de Barros (delator e ex-diretor do Metamat).
Cláudio Henrique e Valdiney Leão aceitaram celebrar acordo com o MPE se comprometendo a devolver ao erário R$ 1 milhão, a ser pago em cinco parcelas anuais de R$ 200 mil, reajustadas mensalmente pelo IPCA e juros de poupança, desde a homologação do acordo até a quitação do débito.
No acordo foi ofertado ainda, como garantia, um imóvel no bairro Porto Esperidião em Cuiabá, o qual ficará indisponibilizado até a quitação do débito.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os requeridos Ampla Construções e Empreendimentos Ltda – ME; Claudio Henrique Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima, nos termos da minuta juntada no id. 158072247”, diz trecho da decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, ao homologar o acordo.
A ação
De acordo com denúncia do MPE, no acordo de delação o ex-presidente da Metamat, João Justino, disse que em 2013 requereu junto à Secretaria de Estado de Administração a contratação de empresa para realizar a recuperação de áreas degradadas pela mineração na região do Vale do Rio Peixoto, abrangendo os municípios de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.
Segundo ele, a Ampla Construções e outras duas empresas foram vencedoras do certame. Ainda segundo o delator, após o início do serviço, Pedro Nadaf o chamou e pediu que ele procurasse os representantes das empresas para cobrar o pagamento da propina, no valor de 60% do total a ser pago pelo Estado. Contudo, os empresários teriam aceitado pagar valor no patamar de 50%.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que os serviços não foram prestados e houve dano ao erário.
Leia Também - "Quebra-molas fantasma" em bairro de VG provocou mais de 100 acidentes, dizem moradores
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
