Procuradores de Justiça de MT se inscrevem para vaga no STJ

Os procuradores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e José Antônio Borges Pereira decidiram concorrer à lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada aos Ministérios Públicos dos Estados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorr&eci...

Tribunal mantém dispensa por justa causa de contador acusado de assédio sexual em Cuiabá

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por unanimidade, decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora ao seu ex-contador, acusado de assediar sexualmente três colegas de trabalho. Consta dos autos que a empresa instaurou uma inves...

MPE contesta decisão sobre competência para julgar ação penal contra prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs um agravo regimental contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação ...

TJMT define lotação de novos desembargadores para ampliação das Câmaras Recursais; confira

Os novos desembargadores e a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já têm suas lotações definidas. Em sua primeira reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (22.02), os magistrados foram recebidos pela presidente, desemba...

MPE cita “credibilidade da justiça em crise” e pede revogação de prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelo promotor de justiça Jaime Romaquelli, solicitou à Justiça a revogação da prisão domiciliar concedida a Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio e homicíd...

Justiça desbloqueia bens de servidor do TCE envolvido em esquema de corrupção

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Marcelo Catalano Corrêa. A decisão é da última terça-feira (20.02).   ...

Seis novos desembargadores são eleitos no Tribunal de Justiça; veja nomes

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19.02), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) elegeu seis novos membros para compor a Corte do Judiciário Mato-grossense.   Os magistrados escolhidos são Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Vandym...

STJ manda Justiça de MT revisar condenações individuais em caso de tráfico de drogas em Poxoréu

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revisão das condenações individuais de integrantes do Comando Vermelho envolvidos em um caso de tráfico de drogas na região de Poxoréu. A decisão foi tomada n...

TSE suspende nomeação de novos servidores na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nesta segunda-feira (19.02) suspendendo os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país de nomear servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).   De acor...

Após assassina de Isabele ser expulsa de faculdade, mãe diz: "Minha filha merece viver sem linchamento moral"

A mãe da jovem que assassinou Isabele Guimarães Rosa com um tiro no rosto, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá, em 2020, se pronunciou após a repercussão da expulsão da filha da Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas, em São Paulo....

Coach que vende cursos ensinando a quitar dívidas deve mais de R$ 16 mil

O empresário e coach motivacional Pablo Marçal, conhecido por suas palestras que ensinam como quitar dívidas, acumula uma dívida de R$ 16,3 mil em tributos para a União, conforme registros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de 2023. Segundo Informaç&o...

Justiça manda filho de Bolsonaro pagar dívida de R$ 360 mil

Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi intimado a pagar uma dívida de R$ 360.241,11 mil, ao banco Santander. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Fedral, do último dia 09 deste mês, do (TJDFT).   De acordo com os...

Justiça anula cassação de vereador acusado de enviar mensagens de ódio para colegas do parlamento

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, anulou a cassação do mandato do vereador de Primavera do Leste (a 230 km de Cuiabá), Adriano Carvalho (Podemos), por supostamente mandar mensagens de ódio contra membros da Câm...

STF nega recurso e Prefeitura de MT tem prazo para adequar criação de cargos comissionados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estad...

Sintep/VG aciona Prefeitura na Justiça por suposta omissão em reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Várzea Grande, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a Prefeitura Municipal, alegando falta de reajuste salarial anual para categorias técnicas da rede p&...

Justiça mantém prisão e manda petista que matou bolsonarista em MT a júri popular

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão de Edno de Abadia Borges, acusado de matar Valter Fernando da Silva, em uma briga de bar na região do Distrito da Celma, no município de Jaciara (a 142 km de Cuiabá). O ac...

Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimar&...

Justiça Eleitoral reajusta benefícios de servidores; confira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou nesta sexta-feira (02.02) portaria reajustando valores do auxílio alimentação e auxílio-creche dos servidores da Justiça Eleitoral. A informação consta do Diário O...

Advogado de Cuiabá irá comandar Secretaria Nacional de Justiça

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski escolheu o advogado cuiabano Jean Kelii Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Uema, que tem um histórico de proximidade com figuras de destaque no cenário jurídico e político, como o ministro Alex...

Justiça Eleitoral marca julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O agendamento foi feito nesta terça-feira (30...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um ...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisã...

Justiça federal presta informações ao STJ sobre “situação” do filho do governador de MT

A juíza da 1ª Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira e o desembargador federal André Nekatschalow, prestaram informações ao Superior Tribunal de Justiça, nessa segunda (29.01), sobre a atual situação processual do empresá...

Governo de MT perde ação e Justiça mantém entrega de proposta para concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

O Governo de Mato Grosso perdeu uma ação na Justiça Federal, mantendo a entrega de propostas para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A sessão, suspensa desde a última quarta-feira, 24 de janeiro, est&aa...

Justiça suspende processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O juiz federal da 3ª Vara, Cesar Augusto Bearsi suspendeu, provisoriamente, o processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão é dessa quinta-feira (25.01).   O pedido foi feito pelo Governo do Estado, atra...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

Justiça autoriza viagem internacional de filho do governador Mauro Mendes  

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viaje para a Europa. Luis Antônio, que é investigado na Operaç&ati...

Lula oficializa Lewandowski no Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22.01) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficia...

Justiça solta mãe e filha acusadas de tentarem entrar com drogas e carteiras falsas na PCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, mandou soltar mãe e filha que haviam sido presas ao tentarem ingressar na Penitenciaria Central do Estado (PCE), com documentos falsos e carregando drogas em seus corpos (região genital). A decis&atild...