O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou nesta sexta-feira (02.02) portaria reajustando valores do auxílio alimentação e auxílio-creche dos servidores da Justiça Eleitoral. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a publicação, houve um aumento de 17,78% no valor do auxílio-alimentação, passando de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10. Já auxílio-creche recebeu reajuste de 26,04%, saindo de R$ 935,22 para R$ 1.178,82.
Os novos valores já começam a ser pagos a partir deste mês de fevereiro.
Leia Também - Empresa de Cuiabá investigada por "cartel" é alvo de operação por suposto desvio de R$ 30 milhões
PORTARIA TSE Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos no âmbito da Justiça Eleitoral, passam a ser, respectivamente, de R$ 1.393,10 (um mil, trezentos e noventa e três reais e dez centavos) e de R$ 1.178,82 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2024.
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
