O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revisão das condenações individuais de integrantes do Comando Vermelho envolvidos em um caso de tráfico de drogas na região de Poxoréu. A decisão foi tomada no âmbito de um agravo em recurso especial apresentado por Sandro José Xavier da Costa, conhecido como "Sandrinho", que contestava a negativa de concessão do indulto presidencial.
Sandro José Xavier da Costa, através de sua defesa, interpôs recurso especial com base no artigo 105, III, "a" da Constituição Federal, contra um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A defesa alegava violação dos artigos 5º, parágrafo único, e 11, parágrafo único, do Decreto Presidencial n. 11.302/2022, buscando a concessão do indulto presidencial ao agravante.
O agravo em recurso especial foi admitido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que avançou na análise do mérito da controvérsia. O ministro destacou que a concessão do indulto natalino estava condicionada ao cumprimento integral das penas derivadas dos crimes impeditivos, conforme o parágrafo único do artigo 11 do Decreto n. 11.302/2022.
Entretanto, o ministro ressaltou um entendimento recente da Terceira Seção do STJ, segundo o qual, apenas nos casos de crime impeditivo cometido em concurso com crime não impeditivo, exige-se o cumprimento integral da pena dos delitos da primeira espécie. Em situações onde os crimes são cometidos em contextos diversos, fora das hipóteses de concurso, não é necessário o cumprimento integral da pena pelos crimes impeditivos.
Diante disso, o ministro determinou a revisão das condenações individuais dos envolvidos no caso de tráfico de drogas em Poxoréu, para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso possa apreciar individualmente as condenações. Essa medida visa garantir a análise específica de cada caso, levando em consideração os novos entendimentos jurisprudenciais.
O caso em questão envolveu onze integrantes do Comando Vermelho condenados por tráfico de drogas em Poxoréu. Sandro José Xavier Costa, conhecido como "Sandrinho", foi um dos condenados, recebendo uma pena de 11 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que também absolveu dois dos réus envolvidos no processo.
Entenda o caso:
Onze integrantes do Comando Vermelho foram condenados por tráfico de drogas em Poxoréu, após uma investigação que apontava o grupo como responsável pela venda de entorpecentes na região.
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