Os procuradores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e José Antônio Borges Pereira decidiram concorrer à lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada aos Ministérios Públicos dos Estados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A lista de inscritos foi divulgada nesta sexta-feira (23) no Diário Eletrônico do MPMT.
O Conselho Superior do MPMT decidirá, no próximo dia 05, por meio de voto facultativo, a ordem dos nomes que integrarão a lista a ser enviada ao STJ. Posteriormente, o pleno do STJ formará uma lista tríplice, a qual será encaminhada ao presidente da República, que fará a indicação final. O escolhido será submetido a uma sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça e à aprovação do Senado Federal.
De acordo com o artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ são preenchidas, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia. A última vaga aberta no STJ foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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