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VGNJUR Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024, 13:21 - A | A

Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024, 13h:21 - A | A

Cautelares

Justiça federal presta informações ao STJ sobre “situação” do filho do governador de MT

As informações atendem ofício do ministro OG Fernandes, referente as medidas cautelares aplicadas a Luis Antônio.

Rojane Marta/ VGNJur

A juíza da 1ª Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira e o desembargador federal André Nekatschalow, prestaram informações ao Superior Tribunal de Justiça, nessa segunda (29.01), sobre a atual situação processual do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). As informações atendem ofício do ministro OG Fernandes, referente as medidas cautelares aplicadas a Luis Antônio.

O filho do governador Mauro Mendes é investigado na Operação Hermes por suposta compra ilegal de mercúrio contrabandeado.

Ao STJ, a juíza da 1ª Vara Federal disse que aguarda a conclusão das investigações. Ela relembrou que, no âmbito da Operação Hermes, houve o deferimento de medidas cautelares diversas da prisão em face do empresário, e a fiança arbitrada foi reduzida por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para 10 salários-mínimos, tendo sido recolhida pelo paciente. Ainda, informou que em razão de pedido formulado, e da concordância do órgão ministerial, foi deferido o pedido de viagem internacional do empresário, para o período de 02/02/2024 a 17/02/2024.

Já o desembargador federal informou que em 22 de janeiro deste ano, Mendes ingressou com recurso ordinário pedindo o reconhecimento da nulidade do ato que fixou medidas cautelares ou, subsidiariamente, a revogação das referidas medidas alternativas. Segundo o desembargador, atualmente os autos encontravam-se na Subsecretaria unificada das Turmas da 4ª Seção da Corte Regional, vindo conclusos por ordem verbal, para prestar as informações.

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