O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
O agendamento foi feito nesta terça-feira (30.01), logo após o relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, liberar a ação para julgamento e determinar que, “inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”.
Moro responde uma ação do PL, de Jair Bolsonaro, que acusa o senador de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Apensado a este um outro pedido de inciativa do PT deve ser julgado em conjunto.
Em dezembro passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) apresentou seu parecer pedindo, além da cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz.
As decisões de cassação precisam ser analisadas com a presença de todos os membros do Tribunal. Hoje a Corte conta com um desembargador a menos por causa do fim do mandato do representante da classe dos advogados.
No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, agendou a análise de lista tríplice para preencher a vaga faltante para a próxima quinta-feira (01.02).
Após aprovada pelo TSE, a lista é encaminhada ao presidente da República, que escolhe um dos três indicados pelos advogados para o Tribunal.
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