Limite de gastos para prefeito e vereador é divulgado; veja como fica em VG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Os candidatos que entrarem oficialmente na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande, por exemplo, podem gastar até R$ 3....

Justiça autoriza médicos acusados de corrupção a assinarem novos contratos com o governo de Mato Grosso

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso, mandou anular a medida cautelar de proibição de contratar com o Poder Público estabelecida contra os médicos Gabriel Naves Torres Borges e Márcio Matsushita...

Justiça Eleitoral manda retomar ação contra Roberto Jefferson por chamar ministra do STF de “Bruxa de Blair”

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retomada de ação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, por injúria eleitoral violenta ao publicar vídeo em que chamou a ministra do Supremo Tribunal Federal (ST...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de im...

Dia antes de ser morto, advogado fez representação na OAB citando “escritório do crime”

Dias antes de ser morto, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, protocolou representação disciplinar contra o colega de profissão Antônio João de Carvalho Júnior, por atuação ilegal em...

Justiça nega pedido de médico para retomar mandato de vereador em MT

A Justiça Eleitoral negou reconduzir o médico José de Almeida Bandeira, o Dr. Bandeira (PDT), ao cargo de vereador em Tangará da Serra. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (08.07).  Dr. Ba...

Justiça anula lei que estabelece atendimento noturno em creches de cidade em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional uma lei de Rondonópolis que estabelece atendimento noturno em creches do município. A decisão é do último dia 20 de junho, disponibilizada neste sábado...

Justiça rejeita queixa-crime contra delegado que invadiu casa de empresária em condomínio de luxo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida, rejeitou queixa-crime por injúria apresentada pela empresária F.C.G.N contra o delegado Bruno França Ferreira, que invadiu a residência dela, no Florais dos Lagos, em Cuiabá, em dezembro...

Prefeito de VG anula estabilidade de fiscais de tributos; servidores retornam ao cargo de origem

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anulou a efetivação do ex-presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa, e dos servidores Freide da Costa Figueiredo e Paulo Gonçalo da Silva nos cargos de fiscais de tributos do município. A anula&cce...

Justiça acaba com reeleição ilimitada na Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta. O entendimento foi firmado no julgame...

Justiça Federal anula por unanimidade vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (02.07), anular o vídeo apresentado na deleção do ex-governador Silval Barbosa, em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece receb...

Justiça mantém lei que criou política municipal para combater ataques a escolas de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou constitucional a Lei 753/20223 do município de Glória D’Oeste que instituiu a política municipal de prevenção e enfrentamento contra atentados violentos praticados n...

Má Gestão: TRT aponta risco de presidente da Associação Militar “ocultar bens” e bloqueia contas

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Aguimar Martins Peixoto, manteve bloqueio da aposentadoria do presidente da Associação Beneficente de Saúde dos Militares do Estado (ABSMMT), José Kleber Duarte Santos. A decisão é do ...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre ...

Justiça absolve mulher que matou marido evangélico por abusar de filha deficiente

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri decidiu absolver a ré Nedite Nunes Siqueira, acusada de assassinar seu marido, Mário Videira, no dia 14 de setembro de 2013, no Sítio Nova Esperança, no município de Cotriguaçu, a 950 km de Cuiab&aacut...

Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secret...

Governo de MT terá que explicar “omissão” por não recorrer contra extinção do Parque Cristalino II

A secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes terão que explicar porque o Estado não recorreu da decisão, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizada em Novo Mundo e Alta Flore...

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de justiça e aos agentes da infância

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juven...

Justiça manda DAE/VG pagar dívida de R$ 12 milhões com Energisa

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a pagar dívida R$ 12,9 milhões com a Energisa. A decisão é do último dia 22.  ...

TRE reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar ação sobre desvios no Governo de MT para "caixa 2" de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reafirmou competência da Justiça Eleitoral em julgar ação contra o ex-governador Silval Barbosa, o seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas e...

123milhas cria site para consumidores cobrarem valores devidos

A empresa 123milhas criou um site para cadastramento dos clientes lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos e não recebidos. A empresa receberá os pedidos exclusivamente na página: https://rj123milhas.com.br/#/home.     A medida atende um pedido d...

Justiça veta aumento salarial de mais de 140% para agentes de saúde em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), barrou aumento salarial de mais de 140% aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá. A decisão foi publicada ne...

Justiça Eleitoral valida criação de novo município em MT

O juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Coutinho, validou a decisão que criou o município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (20.05). ...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de di...

Justiça nega pedido de advogado de MT para alterar normas das eleições da OAB

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou pedido de um advogado de Mato Grosso para alterar as normas das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) em 2024. A decisão é dessa terça-feira (21.05). O advog...

Cármen Lúcia e Moraes classificam atitude de Carla Zambelli como "desinteligência natural" e "burrice"

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti em réus. A decisão foi tomada nessa terça-feira (21.05) e se refere à invasão e adulteraç&at...

Governo Lula aciona TJMT para impedir extinção de Parque Estadual

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedido para anular a decisão que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, área de 118 mil hectares entre os municípios de Alta Flore...

STJ marca para 05 de junho julgamento de amigo de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 05 de junho o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a 9 anos de prisão por estupro coletivo naquele país. Com a homolog...

Justiça mantém ação que investiga supostas contratações ilegais na Saúde da Capital

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, não reconheceu recurso apresentado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e manteve ação que investiga supostas contratações ilegais de servidores tempor&aacu...

Justiça de Mato Grosso suspende Comissão Processante contra prefeito de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso deferiu uma medida liminar suspendendo a Comissão Processante instaurada contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, por supostas infrações político-administrativas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Apare...