O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 05 de junho o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a 9 anos de prisão por estupro coletivo naquele país. Com a homologação, a Itália pretende que a pena seja cumprida no Brasil.
A defesa de Falco chegou a solicitar adiamento do julgamento de Robinho, para que a análise dos dois casos ocorresse de forma simultânea. No pedido, a defesa alegou que julgamento separado poderia acarretar cerceamento de defesa e decisões contraditórias, já que os dois processos dizem respeito aos mesmos fatos.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, negou o pedido sob argumento e que, embora o caso tenha a mesma origem na Justiça italiana, foram instaurados procedimentos de homologação distintos para garantir o exame de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a existência de residência habitual ou de vínculo com o Brasil.
Ao indeferir o adiamento, o magistrado condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos.
Lembrando que Falco e Robinho foram os únicos processados pela Justiça italiana. Os outros quatro amigos do ex-jogador não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016.
O grupo foi acusado de praticar violência sexual na chapelaria de uma casa noturna de Milão, contra uma albanesa que comemorava o aniversário de 23 anos, no dia 22 de janeiro de 2013.
No dia 20 de março, o STJ confirmou a condenação de Robinho, no processo conhecido como Homologação de Decisão Estrangeira. O ex-jogador foi preso no dia seguinte pela Polícia Federal e cumpre a pena, desde então, no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
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