A secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes terão que explicar porque o Estado não recorreu da decisão, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizada em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-grossense.
Convocados pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), Mauren e o representante da PGE devem comparecer na audiência prevista para às 9h na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (17.05).
Lúdio apontou omissão do Governo estadual por não recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), que acatou a ação de uma empresa privada, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, que questionava legitimidade da criação do parque na região norte do Estado.
Com um prazo de até 21 de junho [sexta-feira] para recorrer contra a decisão do TJMT, o deputado Lúdio afirmou que somente um pedido de conciliação foi feito pela PGE no mês de maio. “Não é possível admitirmos que o Estado continue omisso na preservação da biodiversidade única da região que pode desaparecer se o parque for extinto”, manifestou Lúdio.
O procurador-Chefe da Advocacia Geral da União em Mato Grosso, Claudio Cezar Fim também deverá participar da audiência.
Organizações da sociedade civil também irão participar das discussões, considerando que denúncias que apontam tensões na região, com pedidos de mineração e interesses de outras atividades econômicas na área de preservação ambiental
Manifestação do MPMT
Conforme informações da assessoria do deputado Lúdio Cabral, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) irá recorrer contra a extinção do parque e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ingresso na ação, defendendo que os títulos de terra da empresa foram alvos de fraude, além da necessidade de manutenção da unidade de conservação como prioritária na Amazônia.
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