O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (02.07), anular o vídeo apresentado na deleção do ex-governador Silval Barbosa, em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece recebendo dinheiro de suposto mensalinho. O chefe do Palácio Alencastro segue réu por suposto crime de corrupção passiva.
Conforme a defesa, a única prova acusatória usada em desfavor de Emanuel Pinheiro, para além da palavra de dois réus colaboradores, é uma gravação ambiental clandestina realizada pelo delator Silvio Correia.
O relator do processo, o desembargador do TRF-1, Marcos Augusto de Sousa, votou pela nulidade, e declarou que concorda plenamente com a tese da defesa, visto que a gravação ambiental realizada de forma clandestina por um dos interlocutores, ela se torna ilícita para fins de utilização no processo penal, salvo utilizado na defesa.
Entenda - O ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa, gravou vídeo, em 2017, onde aparece Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro, supostamente de propina, do ex-governador Silval Barbosa na época em que ele era deputado estadual.
Em depoimento, Silvio reafirmou que o dinheiro que passou ao então deputado Emanuel Pinheiro era de propina, não é de pesquisa, não é de nada. O dinheiro é de propina”, declarou Sílvio em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - CPI do Paletó -, que apurava suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito de Cuiabá.
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