Juíza mantém ação por dano ao erário contra Sérgio Ricardo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e manteve aç&at...

PF discute Plano de Segurança contra tráfico de drogas na Amazônia do Mato Grosso

O auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá, foi palco para a abertura das discussões para a criação do Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia do Mato Grosso (PTI/MT). O evento, rea...

Conselheiro aposentado do TCE/MT é condenado a mais de 16 anos de prisão e terá que devolver R$ 14 milhões

O juiz da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, condenou Alencar Soares Filho, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), a 16 anos de reclusão por envolvimento em crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de d...

Presidente da AL/MT defende prisão de Chiquinho Brazão, mas evita comentar votos dos deputados de MT

O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), expressou sua opinião favorável à manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco...

Sergio Ricardo relembra tempos de comentarista durante a Fase 64 do Peladão

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, acompanhou no último sábado (6), rodada dupla do Peladão Luck.Bet, no mini estádio Claudio Kiesque, no Marajoara, em Várzea Grande. Sergio que é jornalista por profiss&a...

TCE-MT arquiva denúncia contra licitação de sinalização semafórica em VG

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, decidiu arquivar uma denúncia da Selpron Tecnologia Ltda. contra a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande. A denúncia versava sobre supostas ir...

Prefeito tem 180 dias para fazer concurso público e evitar multa de R$ 236 mil

Sob pena de ser multado em mais R$ 236 mil, o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, tem 180 dias para realizar um concurso público para o cargo de contador. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao julgar procedente uma Representaç&...

TJMT mantém condenação de vereador por recebimento indevido de 13º salário indevido

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso de apelação interposto por Valdecir José dos Santos contra decisão que ...

Juiz manda construtora entregar apartamento para presidente do TCE-MT

O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, proferiu uma decisão favorável ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, em um caso contra a construtora CX Construções...

CCJ decide manter prisão de Chiquinho Brazão; plenário analisará o caso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10.04), o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Tribunal mantém pregão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, julgou uma representação externa contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, movida pela Convenience Medical Ltda. O processo questionava a legalidade do Pregão ...

Tribunal de Contas inicia Mesa Técnica para resolver dívidas da saúde pública em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, deu início ao processo de instalação de uma Mesa Técnica dedicada a encontrar soluções técnico-jurídicas para a gestão de dívidas da Empresa Cuiaban...

Deputado de MT cita "caminho" para estruturar saúde em Cuiabá: "A crise é crônica e brigas políticas não resolvem"

O deputado e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), em entrevista ao #vgn No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, afirmou defender o diálogo entre governantes e reconheceu que as brigas políticas não resolverão o proble...

Emanuel rebate críticas por aceitar estadualização do HMC: "Cuiabá salva saúde do interior do Estado”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), rebateu as críticas dos vereadores de oposição que o chamaram de incompetente por sugerir a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho. O vereador Demilson Nogueira (P...

Em 2023, Wilson Santos propôs estadualização do HMC para período pós-intervenção

A estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) foi indicada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) em março de 2023. Porém, nesta semana, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou a sugestão ao Tribunal de Contas de Mato Gros...

MPE homologa TAC e concede 180 dias para prefeito de Cuiabá regularizar adicional insalubridade

O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, homologou nesta quinta-feira (04.04) o acordo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) concedendo prazo de 180 dias, dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização do recálculo e, consequ...

TJ anula lei que obrigava Emanuel repassar incentivo financeiro aos agentes de saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional e anulou Lei 6.775/2022 do município de Cuiabá que autoriza pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a ...

TCE-MT converte representação contra Prefeitura de VG em Tomada de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, decidiu pela conversão de uma Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, direcionada à Prefeitura Municipal de Várzea Grande. A decisão re...

Emanuel aguarda homologação de novo prazo do TAC para pagar adicional de insalubridade

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), gravou vídeo nesta quarta-feira (03.04) afirmando que fará o pagamento imediato do adicional de insalubridade após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propor e a Justiça autorizar a prorrogaç...

Presidente do TCE diz que prefeito de Cuiabá garantiu pagar insalubridade aos servidores nesta semana

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou em entrevista nesta quarta-feira (03.04), que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu o pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde. A declaraç&a...

Sindicatos protestam contra "corte" de insalubridade; Prefeitura diz que cumpre TAC da intervenção

Em Cuiabá, Sindicatos emitiram comunicado aos servidores públicos da saúde para se reunirem em manifestação nesta quarta-feira (03.04) contra a suspensão do pagamento da insalubridade pela Prefeitura Municipal. A medida, segundo a Prefeitura, foi aplica...

TCU nega pedido do Governo de MT e mantém concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou representação protocolada pelo Governo de Mato Grosso que tentava anular a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão é da última quarta-feira (27.03)...

Servidores do Estado deixam prescrever investigação sobre rombo de R$ 750 mil; TCE cobra providências

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de providências contra os servidores da saúde responsáveis por deixarem prescrever um ...

Morre empresário Joseph Malouf, pai de conselheiro do TCE

Morreu neste sábado (30.03) o empresário Joseph Mikhail Malouf, pai de Guilherme Maluf, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As causas da morte não foram divulgadas. Aos 82 anos, o empresário tinha atuações marcantes no setor da construç...

TCE arquiva processo sobre irregularidades na construção de casa popular na gestão de Silval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar denúncia contra o Governo do Estado, gestão de Silval Barbosa, por irregularidades na construção de casa popular no município de Luciara (a 1.052 km de Cuiabá). A decisão foi publicada na últ...

Conselheiro afirma que prefeito de Chapada descumpre legislação e manda atualizar salário dos agentes de saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, negou recurso ao prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner, e manteve obrigação dele atualizar imediatamente o salário-base dos agentes comunitários de sa&u...

TJMT mantém ação contra servidor e outros acusados em esquema de gráfica na ALMT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, confirmou a ação contra o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por sua suposta participação em um esquema ilícit...

Ação que investiga corrupção na Saúde de MT é distribuída à 5ª Vara Criminal Federal

A ação penal decorrente da Operação Espelho, que investiga o desvio de recursos da Saúde em Mato Grosso por meio de superfaturamento e fraudes, foi direcionada para a 5ª Vara Criminal Federal, sob a supervisão do juiz federal Jeferson Schneider. A muda...

Mandantes da morte de Marielle, irmãos Brazão são presos pela PF; delegado também é alvo

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como supostos mandantes do atentado contra Marielle Franco, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Murder, Inc, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexan...