O Tribunal de Contas do Estado, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, deu início ao processo de instalação de uma Mesa Técnica dedicada a encontrar soluções técnico-jurídicas para a gestão de dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A ECSP administra o Hospital Municipal São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
O movimento visa organizar o pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, além dos salários de médicos terceirizados.
O processo foi motivado por uma proposta do presidente do Tribunal, visando a resolução de pendências financeiras que afetam diretamente a qualidade dos serviços de saúde na capital mato-grossense. A Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) destacou a importância de envolver o Executivo Municipal no procedimento, sugerindo que sua participação seja efetivada através do comparecimento às reuniões organizadas.
Após análise técnica da SNJur, que também recomendou um levantamento de processos relacionados ao tema em órgãos controladores e judiciais, a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) aprovou por unanimidade a admissibilidade da proposta em votação virtual realizada entre os dias 4 e 5 de abril de 2024.
Com a decisão, a Mesa Técnica será formalmente estabelecida, contando com a presença de representantes do Tribunal de Contas, da Prefeitura de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, da Procuradoria Municipal, da Secretaria de Estado de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, além de membros da COPSPAS e da CPNJur, e relatores de processos de fiscalização relacionados ao tema.
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