Em Cuiabá, Sindicatos emitiram comunicado aos servidores públicos da saúde para se reunirem em manifestação nesta quarta-feira (03.04) contra a suspensão do pagamento da insalubridade pela Prefeitura Municipal. A medida, segundo a Prefeitura, foi aplicada em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado (MPE) para revisar a forma de pagamento do adicional de insalubridade.
O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen/MT) convocou toda a categoria de enfermagem municipal, para manifestação, que será realizada às 16h na praça Alencastro. Também acionou a categoria contra o “corte da insalubridade”, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc). Já o Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT) sugeriu aos profissionais que usem roupa de cor preta em protesto “a tudo que está acontecendo na odontologia do município”.
Ontem, na sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e da oposição, reagiram contra o “corte da insalubridade”. O vereador Advair Cabral (PTB) garantiu apoio aos profissionais da saúde.
Segundo a Prefeitura, Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará a revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade. “A determinação prevista no TAC tem prazo para ser cumprida em 90 dias, encerrando, portanto, no dia 31 de março. Por meio do Secretário Municipal de Saúde (SMS), foi realizada solicitação de dilação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a Prefeitura dar início ao processo de revisão.”
Ainda segundo a Prefeitura, com o início ao processo de revisão, a regularização do adicional de insalubridade ocorrerá já na folha de março. Conforme a determinação judicial, a administração municipal deve: “Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco”.
Nota - REGULARIZAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;
Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.
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