A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10.04), o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O relatório que mantém a prisão de Brazão foi aprovado por 39 votos favoráveis e 25 contrários. O texto agora segue para o Plenário, diferentemente da CCJ, o quórum necessário é de maioria absoluta, ou seja, é preciso que 257 deputados votem favoravelmente para que seja mantida a prisão.
A decisão do colegiado acontece mais de duas semanas depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender preventivamente Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, em 24 de março.
Entenda
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Segundo investigação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.