O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou em entrevista nesta quarta-feira (03.04), que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu o pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde. A declaração foi feita após reunião na mesa técnica do TCE, que atua para pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá.
“Ontem, na conversa que tivemos com o prefeito, nós já orientamos: pague já, pague agora se tem dinheiro em caixa. Pague! E ele saiu aqui do Tribunal dizendo que essa semana já vai pagar todos os profissionais que estão aguardando para receber a insalubridade”, afirmou o conselheiro.
O município afirma que a revisão na forma de pagamento, que resultou na suspensão do adicional de insalubridade, é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A Prefeitura informou ser obrigada a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao município.
Sérgio Ricardo enfatiza que “nenhum TAC viria para dizer: não paga insalubridade. A insalubridade tem que pagar”. Ele explica que esse recálculo significa, que o benefício não pode ser pago a motorista ou a recepcionista.
“Há essa dificuldade de identificação, para quem? O médico tem que receber, a enfermeira tem que receber. Estamos questionando, nesse momento, é só o seguinte, quem está recebendo essa insalubridade? Então é essa dúvida. Não foi o TAC”, declarou Sérgio Ricardo, alegando, não ter nada contra recepcionista”, declarou
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, que se reuniu com o governador Mauro Mendes (União), para recebimento das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2023, na intervenção houve uma grande ação do Governo que melhorou a saúde e diminuiu as filas.
“Foi um atendimento humano e que aconteceu, que ocorreu. Melhorou a situação durante o período de intervenção. A nossa preocupação é agora. Trouxemos a preocupação, somos todos homens públicos, que temos preocupações com Mato Grosso e com Cuiabá. Colocamos essa situação para o governador Mauro e ele vai olhar com muito carinho”, declarou Sérgio Ricardo.
ESTADUALIZAÇÃO DO HMC
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, também recebeu as contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2023, nesta quarta-feira (03.04). Na ocasião, segundo a assessoria do TCE, também propôs a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) ao governador Mauro Mendes.
“A Prefeitura de Cuiabá não tem condições de tocar o HMC e o Hospital São Benedito do jeito que tem que ser feito. Hoje, a demanda é muito maior do que a capacidade que a estrutura tem de atender. É uma questão urgente.”
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