O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), gravou vídeo nesta quarta-feira (03.04) afirmando que fará o pagamento imediato do adicional de insalubridade após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propor e a Justiça autorizar a prorrogação do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gabinete de Intervenção do Estado.
Conforme o prefeito, o TAC obriga a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento e posterior sanção ao Município. Emanuel explica, que em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou decidido que o pagamento será feito após o MPMT propor a prorrogação do prazo em mais 60 dias, permitindo que a Prefeitura faça a regularização do cálculo do adicional de insalubridade para cada servidor nesse período.
“A questão da insalubridade fugiu ao nosso controle, foi assinado um TAC pela interventora, dando um prazo e obrigando a fazer a regularização até 31 de março deste ano, entretanto eles suspenderam o contrato com a empresa que fazia a parametrização e por isso o estudo não foi feito. Não tivemos outra alternativa. Foi muito doído isso”, declarou o prefeito.
Emanuel argumentou que sempre pagou todos os direitos dos servidores públicos do município e que jamais realizaria qualquer tipo de suspensão como essa se não estivesse sob risco de descumprir uma medida judicial, no caso o TAC.
“Não tivemos outra saída, a única saída seria descumprir o TAC, que é uma ordem judicial. Ontem, ainda, e agradeço publicamente, fizemos uma verdadeira Mesa Redonda com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com toda nossa equipe. Proposta que foi encaminhada. Hoje ainda, o Ministério Público já iria apresentar à Justiça a prorrogação dentro do TAC do prazo de 60 dias para realização do pagamento de insalubridade” declarou o prefeito, afirmando que voltará a pagar assim que o novo TAC for homologado.
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