Juíza reconhece delação de Nadaf e arquiva ação sobre pagamento de propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu acordo de delação premiada firmado pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e arquivou ação de improbidade contra ele que requeria devolução de R...

TCU volta prorrogar negociação entre Governo da Bahia e de MT sobre venda dos vagões do VLT

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, prorrogou por mais 30 dias, o prazo para conclusão do grupo de trabalho criado pela Corte de Contas para buscar uma solução consensual quanto à destinação dos equipamentos rodan...

Deputado anuncia verba de R$20 milhões para saneamento básico em Barão do Melgaço

Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo Deputado Wilson Santos (PSD), na Câmara Municipal de Barão de Melgaço, para discutir onde serão aplicados os recursos do BID Pantanal no município, o d...

Procurador recomenda que Prefeitura acione MPE sobre desfalque de R$ 241 mil usado em caso de sequestro

O procurador-geral de contas adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, encaminhou recomendação a Prefeitura de São José do Povo (a 268 km de Cuiabá), que acione o Ministério Público Estadual (...

TCE investiga licitação de R$ 23 milhões para marmitas de presos em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que visam o fornecimento de alimentação aos reeducandos do sistema prisional. O valor to...

Transpantaneirinha: Conselheiro do TCE destaca potencial turístico em futura estrada

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou em entrevista ao #vgn os esforços para viabilizar a construção dos 90 km da "Transpantaneirinha", futura estrada que proporcionará acesso ao Pantanal através de Várz...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo

Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a sol...

TCE determina que prefeita de Barão de Melgaço realize concurso público

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antônio Joaquim, determinou que a prefeita de Barão de Melgaço (a 121 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves da Silva, realize em seis meses um concurso público para contratação de contador e d...

Presidente da AMM recebe a Comenda Joaquim Murtinho em comemoração aos 70 anos do TCE-MT

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga foi homenageado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso-TCE/MT, nesta terça-feira, 24 de outubro, durante a solenidade em comemoração aos 70 anos de fundação do ó...

Legado para estado e para controle externo brasileiro é destacado em sessão solene em comemoração aos 70 anos do TCE-MT

O papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o avanço do estado e do controle externo brasileiro nas últimas décadas foi destacado por conselheiros e autoridades de todo país em sessão solene realizada nesta terça-feira (24). Às vé...

Jayme insinua corrupção na Aneel e pede para abrir a “caixa preta”

O senador Jayme Campos (União-MT) criticou duramente a falta de transparência na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Comissão de Infraestrutura do Senado. Insinuando existência de corrupção, Jayme pediu que o Senado “abra a caixa...

PGR pode apresentar novas denúncias contra produtores rurais de MT, diz relatora da CPMI

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se mostrou “otimista” nesta terça-feira (24.10) sobre a possibilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) apres...

Anuário Jurídico MT chega a 4ª edição e é lançado nesta quinta

O Anuário Jurídico de Mato Grosso 2023 será lançado nesta quinta-feira (26), na AMAM (Associação Mato-grossense dos Magistrados), às 19h. Em sua 4ª edição, a publicação mostra dados e estatísticas do Poder Judic...

Prefeitura de Chapada não paga piso salarial aos agentes de saúde; TCE manda prefeito corrigir valor

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, encaminhou recomendação ao prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner, que proceda a imediata atualização do salário-base dos agentes comunitár...

TCE aponta irregularidades no pagamento de diárias para servidores em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de General Carneiro (a 449 km de Cuiabá) implemente medidas para dar transparência das diárias pagas aos servidores e exija dos beneficiários toda a documentação estabelecida em regulamento. A m...

Auditoria do TCE aponta dano de mais de R$ 4 milhões na Previvag; MPE e Defaz irão apurar responsáveis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), auditoria que apontou suposto dano de mais de R$ 4 milhões no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de...

Advogado é preso em operação sobre suposto desvio de R$ 87 milhões da Saúde em MT

Na manhã desta quinta-feira (19.10), a Polícia Civil de Sinop ( a 500 km e Cuiabá), realizou a Operação Cartão-Postal, um desdobramento de uma investigação que desvendou um esquema criminoso que teria desviado R$ 87 milhões dos servi&cce...

Réus dos crimes de 8 de janeiro concordam em pagar multa de R$ 50 mil e prestar serviços à comunidade

O pedido de homologação dos primeiros três acordos firmados com réus dos crimes de 8 de janeiro foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGE) ao Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (17.10). O pedido foi assinado pelo subprocurador-Geral da Rep...

MPE aposta em TAC para melhorar abastecimento de água em VG

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) aposta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado com o município de Várzea Grande, para implementar ações estruturantes no setor de saneamento básico e, assim, solucionar as queixas recorre...

Atleta do Rio Grande do Norte morre em Cuiabá após participar de Olímpiadas do Tribunal de Contas

O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Vivaldo Augusto Dantas Filho, morreu nessa sexta-feira (13.10), em Cuiabá. Vivaldo tinha 42 anos e estava na Capital mato-grossense representando seu Estado nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC), sedia...

TJ não vê dolo e livra ex-deputado de condenação por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a condenação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro) e a Construtora Taiamá Ltda,...

Denúncia aponta que professora recebeu R$ 5,7 mil de horas extras de forma irregular em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, determinou que a Prefeitura de Nova Monte Verde (a 920 km de Cuiabá) apure supostas irregularidades no pagamento de horas extras para uma servidora da Secretaria Municipal de Educação. A determina&cce...

Conheça os municípios de Mato Grosso com maior receita arrecadada líquida

No cenário econômico de Mato Grosso, os municípios desempenham um papel fundamental na arrecadação de recursos que possibilitam o financiamento de serviços públicos essenciais e o desenvolvimento local. Com base nos dados de 2022, foi divulgado o ranki...

Justiça nega reintegrar assessor de deputado na PM

O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, negou o pedido do ex-policial militar Edil Gonçalo da Silva para retornar à corporação. A decisão é dessa terça-feira (10.10). Atualme...

TCU prorroga "conciliação" entre Governo da Bahia e de MT sobre venda dos vagões do VLT

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, prorrogou por mais 30 dias o grupo de trabalho criado pela Corte de Contas para buscar uma solução consensual quanto à destinação dos equipamentos rodantes e acessórios do Ve&ia...

Conselheiro do TCE sugere que Prefeitura reajuste valor do IPTU em VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, sugeriu que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) realize reajuste na planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territor...

Prefeito deve reunir com autoridades federais para denunciar intervenção

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve reunir com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, com a Procuradoria Geral da União e com o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana para apresentar um relatório completo sobre o caos que se instalou na sa&uacu...

Ex-adjunto da Saúde faz acordo com MPE em ação sobre irregularidades em contratos

O ex-secretário-adjunto da Saúde de Mato Grosso, Marcos Rógerio Lima Pinto e Silva, se comprometeu a pagar multa civil de R$ 10.000,00 para encerramento de Ação Civil por ato de improbidade, assim como pactuou a suspensão dos seus direitos políticos p...

TCE arquiva processo sobre suposto pagamento ilegal de R$ 2 milhões em contrato da gestão Silval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar processo que apurava suposto pagamento ilegal de R$ 2.042.204,93 milhões em contrato firmado pelo Governo do Estado na gestão de Silval Barbosa. A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC). O TCE determinou a in...