O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, prorrogou por mais 30 dias, o prazo para conclusão do grupo de trabalho criado pela Corte de Contas para buscar uma solução consensual quanto à destinação dos equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) decorrentes do contrato rescindido pelo Estado de Mato Grosso. A informação foi publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU).
Na portaria, Bruno Dantas destaca a "evolução das discussões realizadas do Grupo de Trabalho" sobre a negociação, mas afirma que ainda é preciso "aprofundar a fundamentação técnica e jurídica para a adequada formulação de eventual solução consensual à controvérsia".
"Art. 1º Fica prorrogado por trinta dias o prazo fixado pela Portaria-TCU nº 149, de 2023, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) decorrentes de contrato rescindido pelo Estado de Mato Grosso", diz trecho da portaria.
Conforme o TCU, o grupo de trabalho busca fazer uma "intermediação" na negociação entre o Governo de Mato Grosso e o Governo da Bahia para alcançar uma "destinação consensual" dos vagões do VLT que seriam usados em Cuiabá. Os Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso e da Bahia também participam do grupo na qualidade de "mediadores técnicos".
“O TCU e os TCEs participarão na qualidade de mediadores técnicos. O possível acordo depende de ato de vontade das três partes”, diz nota da Corte de Contas.
Na negociação ainda participam o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e o procurador Lucas Schwinden Dallamico; representando o Estado da Bahia, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e a procuradora-Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli.
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