O papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o avanço do estado e do controle externo brasileiro nas últimas décadas foi destacado por conselheiros e autoridades de todo país em sessão solene realizada nesta terça-feira (24). Às vésperas do aniversário de 70 anos da instituição, celebrado em 31 de outubro, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, lançou o Livro TCE70 e homenageou nomes importantes para o aperfeiçoamento do controle externo com a Comenda Joaquim Murtinho.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem passado, tem presente e tem futuro. Vida longa ao Tribunal de Contas de Mato Grosso! Que siga em frente sendo um farol para iluminar o setor público e que seja motivo de orgulho para o nosso povo”, disse Novelli, que conduziu a sessão ao lado do vice-presidente, conselheiro Valter Albano, dos conselheiros Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Sérgio Ricardo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Representando o Colegiado, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, falou sobre a evolução da Corte de Contas e destacou o momento harmônico vivenciado pelos Poderes. “O Tribunal pôde evoluir para chegar em momento em que exerce o controle dos atos da administração pública de modo a indicar melhoria no que é uma simples irregularidade e atuar com firmeza naquilo que é fraude. Estamos convencidos de que esse é o caminho. Tudo isso foi facilitado quando foi vivenciada a harmonia entre os órgãos do estado. A harmonia constrói.”
À mesa de honra também foram convidados o vice-governador, Otaviano Pivetta, representando o governador do estado, Mauro Mendes, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e os presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho; do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino; da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola; do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luís Antonio Guaraná; da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Bruno Rios.
Todos eles representam a união e a colaboratividade que marcam a nova visão institucional da Corte de Contas. “O Tribunal é expert em fazer parcerias. A grande conquista desta gestão foi fazer com que o órgão fosse novamente respeitado, não só pela sociedade mato-grossense ou por seus servidores, mas pelas instituições e por todos os Poderes. Hoje, todos sabem que somos aliados do gestor, especialmente nos municípios. Hoje, sem dúvida, esta é a casa do gestor público”, pontuou Novelli.
Os princípios foram reforçados pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino. “Estamos vivendo uma época de plena harmonia, de plena irmandade entre os Poderes e, especialmente, entre os tribunais que têm caminhado juntos. Estamos em parceria em várias frentes de trabalho, principalmente na política de pacificação social, na qual temos recebido muito apoio. Isso nos dá o contentamento de que o Tribunal seja reconhecido por esse esforço”.
Assim, cada um dos presentes no dispositivo de destaque recebeu a outorga da Comenda Joaquim Murtinho, a Moeda dos 70 anos e o Livro TCE70. Dentre outros relevantes nomes, também foram contemplados com as honrarias os conselheiros aposentados Ubiratan Spinelli e Júlio Campos, além de Maria Benedita Martins de Oliveira, esposa do Doutor Sebastião de Oliveira – “Dr. Paraná”, procurador fundador do TCE-MT e mãe do governador Dante de Oliveira.
A Comenda é concedida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas. Em nome de todos os agraciados, o conselheiro Edilberto Pontes, que também é vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), agradeceu pelo reconhecimento, destacando em seu discurso o pioneirismo das ações executadas pela corte mato-grossense.
“Como é significativa a contribuição do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao controle externo brasileiro. Podemos falar, por exemplo, da área de transparência pública, do georreferenciamento e do planejamento estratégico, que é um farol para todos. Há essa característica de se trabalhar duro e uma temperança, uma vontade de servir não apenas ao Mato Grosso, mas a todo o país. Todos os tribunais, quando buscam algo na área de inovação, vem até aqui beber da fonte desses ensinamentos”, afirmou.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, datas como esta enaltecem o próprio regime democrático. “70 anos é uma caminhada longa, significativa de compromisso com a boa gestão, a governança e a transparência, que é uma marca forte dessa instituição. O funcionamento dos tribunais de contas com autonomia e independência é uma das expressões mais evidentes de que a democracia está funcionando, porque onde não há controle, não há democracia.”
No Plenário Benedicto Vaz de Figueiredo, o deputado Eduardo Botelho, falou sobre a atuação do Tribunal para efetiva aplicação de recursos públicos. “Não resta dúvida do quanto os homenageados estão felizes com esse reconhecimento. O Tribunal trabalha em parceria com a Assembleia e, nos últimos anos, mudou seus parâmetros, passando a trabalhar uma frente orientativa, participando da administração. Essa foi uma mudança de rumo muito importante para todos.”
O conselheiro Sérgio Ricardo defendeu o potencial das Cortes de Contas para transformar a vida da população. “Temos desigualdades regionais e somente nós, que temos o poder de um cargo público, podemos mudar a vida das pessoas. Hoje o Tribunal é o Tribunal dos direitos humanos, da saúde, da educação, do crescimento e do desenvolvimento, da orientação, da construção e da transformação. Quero parabenizar aqueles que construíram o Tribunal de Contas até esse momento e pedir a Deus que abençoe aqueles que vão construir daqui para frente.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, por sua vez, chamou a atenção para o trabalho realizado pela atual Mesa Diretora. “Peço licença a todos os outros representantes dos outros estados, mas eu faço parte do melhor Tribunal de Contas do Brasil. Durante os 15 anos que estou aqui, pude testemunhar a grande evolução que trouxeram para o Tribunal e para o estado. Revolucionaram a eficiência do estado e dos municípios e agora estão fazendo questão de mudar a visão do Tribunal, para que o nosso foco é a nossa missão a partir de agora seja tornar a administração pública mato-grossense referência no Brasil."
TCE70
O registro histórico do TCE está contado na trilogia TCE70. A primeira publicação foi lançada em 2003, por ocasião do Cinquentenário da instituição, à época presidida pelo conselheiro Branco de Barros. Em 2013 e agora em 2023 o registro foi atualizado e aperfeiçoado, contando com pesquisa da historiadora e jornalista Neila Barreto, uma das homenageadas da manhã.
“Aqui estão registrados os fatos e feitos acontecidos ao longo de sua história, desde seu nascedouro, no período republicano, quando Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, tomou a iniciativa de criar o Tribunal de Contas da União em 1890. Esta obra registra informações coletadas ao longo de 70 anos, reverencia o esforço dos pioneiros, bem como o de todos que fizeram e fazem a sua história desde 31 de outubro de 1953 até os dias atuais”, explicou Neila na ocasião.
As comemorações terão sequência na quarta-feira (25), quando a Câmara de Vereadores de Cuiabá homenageia os sete conselheiros. No dia 31, o TCE-MT apresentará os resultados da gestão 2022/2023 no Auditório da Escola Superior de Contas. Na oportunidade, também serão entregues o Planejamento Estratégico de Longo Prazo (PELP 2022/2027), a Medalha de Mérito do Controle Externo - Engenheiro José de Paula Ramos, e o prêmio da 6ª edição do concurso TCE/BIS - Boas Ideias e Soluções.
Encerrando as celebrações, que tiveram início em 8 de outubro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará sessão especial, a partir das 19h do 6 de novembro, no Plenário, com entrega de comendas e honrarias. Vale ressaltar que a Comenda Joaquim Murtinho também será entregue a servidores do TCE-MT, em cerimônia no Gabinete da Presidência.
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