STF nega pedido de fazendeiro para anular TAC por morte de onça-pintada no Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou seguimento a uma reclamação proposta pelo fazendeiro Benedito Nedio Nunes Rondon contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso. O TAC tinha como objeti...

PF faz busca e apreensão em endereços de sobrinho de Bolsonaro

Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo de três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está entre os alvos da 19ª fase da Operação Lesa Pátria, suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em...

Policia Federal cumpre mandados em MT contra suspeitos de ataques em Brasília

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (25.10) novos mandados em Mato Grosso contra suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. As ordens judiciais fazem parte da 19ª fase da Operação Lesa Pátria. De acordo ...

PGR pode apresentar novas denúncias contra produtores rurais de MT, diz relatora da CPMI

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se mostrou “otimista” nesta terça-feira (24.10) sobre a possibilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) apres...

Toffoli decidirá sobre ação do Governo contra aumento das emendas parlamentares impositivas

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento das emendas parlamentares impositivas no Estado. A ADI foi protocolada no STF e tem como relator o ministro Dias Toffol...

Zanin dá dez dias para Governo e ALMT explicarem cotas de gênero em concursos militares de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, em decisão proferida nessa segunda (23.10), concedeu dez dias para o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa explicarem as cotas de gênero em concursos públicos para os Quadros de Oficiais e Praças da Pol&i...

Homem que agrediu irmã de ministro do STF é indiciado por lesão corporal

O homem que agrediu a advogada Caroline Zanin, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal dolosa e maus-tratos a animais. A informação foi confirmada nessa segunda-feira (23.10) pela Secr...

Mendonça cita ausência de inquérito e vota por reintegrar desembargador no TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou a favor da reintegração do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  O caso está sendo julgado na 2ª Turma do STF por meio do p...

Deputado de MT afirma que Mendes poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avalia que o governador Mauro Mendes (União) poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares. Segundo Barranco, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na Ação ...

MPF emite parecer para suspender condenação de delegado acusado de caluniar e difamar MPMT

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta segunda-feira (23.10), parecer favorável para suspender condenação do delegado da Polícia Civil, Flávio Henrique Stringueta, pelos supostos crimes contra a honra calúnia e difamação ...

Lula veta marco temporal para demarcação de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nessa sexta-feira (20.10) o projeto de lei, aprovado pelo Senado, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da Uni&at...

Advogado terá que pagar fiança de R$ 800 mil para ser solto

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor do advogado Hugo Florêncio de Castilho, mas condicionou a fiança no valor de R$ 800 mil. Castilho é suspeito da prática de diversos crime...

STF determina pagamento de piso nacional para agentes comunitários de saúde

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral que determina que caberá o Governo Federal arcar com os ônus da diferença entre o piso nacional e os pisos municipais dos agentes de saúde e de combate às endemias. A decis&a...

MPF defende que Lula vete projeto que validou marco temporal

O Ministério Público Federal (MPF) apontou inconstitucionalidade no projeto de lei, aprovado pelo Senado, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O órgão defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vet...

STF decide que transporte gratuito será garantido nas eleições a partir de 2024

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o poder público é obrigado a fornecer serviços de transporte coletivo gratuitos durante as eleições. A votação ocorreu na sessão dessa quarta-feira (18.10), d...

Réus dos crimes de 8 de janeiro concordam em pagar multa de R$ 50 mil e prestar serviços à comunidade

O pedido de homologação dos primeiros três acordos firmados com réus dos crimes de 8 de janeiro foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGE) ao Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (17.10). O pedido foi assinado pelo subprocurador-Geral da Rep...

TJMT terá renovação de 33% dos seus membros até julho de 2026; 10 novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá uma renovação de 33% até julho de 2026, em decorrência da aposentadoria compulsória dos seus membros. De acordo com levantamento, nos próximos três anos, um total de 10 desembargadores deixa...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que en...

Ministro admite entidades de Contas como Amici Curiae em ação que questiona direitos de conselheiros substitutos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que diversas entidades ligadas aos Tribunais de Contas participem como amici curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Procurador-Geral da República, a qual questiona os direitos dos con...

Após 14 anos, motorista que atropelou e matou motociclista no centro de Cuiabá é condenada

Após 14 anos, Andréia Marques Duarte foi julgada e condenada em sessão do Tribunal do Júri de Cuiabá, no último dia 10, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto, por homicídio do motociclista Rogério Oliveira...

TJMT nega pedido para condenar padre por comentários homofóbicos durante missa

A 2ª Câmara Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a condenação do padre Paulo Antônio Müller a pagar indenização por danos ...

Ministro do STF, Nunes Marques, vota contra acesso do prefeito de Cuiabá a vídeos de delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que implicaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marque...

Governo de MT é notificado para implementar políticas de direitos à população em situação de rua

O Governo de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, nessa terça (10.10), para implementar  políticas de direitos à população em situação de rua, conforme determinou o Supremo Tribunal Fe...

Com indiretas a interesses por PCHs, vereadores apostam na “derrubada” da proibição da pesca em MT

Repercutiu nesta terça-feira (10.10), entre os vereadores da Câmara de Cuiabá, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Lei do "Transporte Zero", que proíbe, por cinco anos, o transporte...

STF mantém decisão que obriga Prefeitura de Cuiabá reformar Clínicas de Tratamento Odontológicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso extraordinário interposto pelo Município de Cuiabá e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que determina que a Prefeitura de Cuiabá execute obras e re...

STF reconhece gravidade do problema carcerário no Brasil e determina medidas para sua superação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. A decisão proferida no último dia 4 de outubro q que teve como relator o ministro Marco Aurélio, apoiado pelo Presidente do S...

Fachin pede destaque em ação que condenou delegado que chamou MPE/MT de imoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu destaque na reclamação ajuizada pelo delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Flávio Henrique Stringueta, contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil para a Associaç...

Temendo perder mandato, deputada pede esclarecimento de ação sobre “sobras eleitorais”

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou pedido da deputada federal, Coronel Fernanda (PL), que requeria reunião com representantes da Corte Eleitoral sobre ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distrib...

Ministro não vê crime eleitoral e mantém ação contra secretário do DF na Justiça comum

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de habeas corpus formulado pela defesa do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, que foi alvo da operação I...

Plenário do STF decidirá sobre lei que proíbe pesca em Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, adotou o rito abreviado para julgar a constitucionalidade da Lei do "Transporte Zero" sancionada pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), que proíbe o transporte, armazenamento e comercializaç...