Repercutiu nesta terça-feira (10.10), entre os vereadores da Câmara de Cuiabá, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Lei do "Transporte Zero", que proíbe, por cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado.
Os vereadores que compõem a base do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB) manifestaram confiança na “derrubada” da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também não economizaram indiretas aos interesses de empresários bilionários na construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
Câmara de Cuiabá
Vereador Wilson Kero Kero (Podemos)
O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) destacou que a ALMT e o Governo do Estado terão de prestar informações sobre a lei ao ministro do STF, André Mendonça. “Eles têm 10 dias de prazo para responder sobre a cota zero, essa famigerada lei que vai cair. Lei prejudicial aos ribeirinhos e aos pescadores artesanais. Os megas milionários deste Estado estão prontos para abocanhar às PCHs. E sabemos em nome de quem estão os pedidos na Sema.”
Sabemos em nome de quem estão os pedidos na Sema
Já o vereador Kássio Coelho (Patriota), que também confia na derrubada da lei, sugeriu que a abertura da pesca para algumas espécies. Ele apontou o baixo efetivo para fiscalização e também alertou que a necessidade é de cuidado com o Rio Cuiabá, como exemplo, impedir a entrada de toneladas de esgoto. “Eu sou a favor que abra a pesca do Dourado, há muito Dourado no Rio Cuiabá, e fechar a pesca do Pacu, do pintado e cachara. Sou a favor que abra a pesca do Dourado e não feche a pesca, há muito peixe no Rio Cuiabá”, defendei o vereador Kássio Coelho (Patriota).
Coelho avalia que esse confronto contra a atividade da pesca é por conta de interesses de grandes grupos na construção de PCHs no Rio Cuiabá. Como exemplo, citou uma decisão publicada na última segunda-feira, dia 2, da Maturati, que ingressou com mandado de segurança para que a Sema analise o pedido de revisão para liberação de licenças para construção das PCHs. “Essa cutucatinha daqui, essa cutucadinha de lá ela vai morrer na construção das PCHs, podem saber que tem gente grande por de trás, empresários com interesses financeiros gigantes.”
Também expressou confiança na derrubada da lei que proíbe a pesca, o vereador Rogério Varanda (MDB). “Pode ter certeza que essa cota zero ela não vai existir aqui em Mato Grosso, o MDB já entrou ADI em Brasília e vamos conseguir vencer porque é uma lei federal, não estadual como governador quer fazer com Cuiabá.”
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