O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta segunda-feira (23.10), parecer favorável para suspender condenação do delegado da Polícia Civil, Flávio Henrique Stringueta, pelos supostos crimes contra a honra calúnia e difamação contra o Ministério Público Estadual (MPE). O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa Verde de Carvalho.
Para o subprocurador, as declarações realizadas pelo delegado Stringueta foram feitas no legítimo exercício de sua liberdade de expressão, não sendo apontado nenhum abuso."Assim, o Tribunal local, ao condenar o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais, afrontou o julgado no Reclamação n° 49/432/MT, que já havia decidido que as críticas proferidas pelo delegado foram feitas no exercício de sua liberdade de expressão, o que afasta suposta conduta ilícita praticada no ato", diz trecho do parecer.
No dia 10 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu destaque na reclamação ajuizada pelo delegado Flávio Stringueta, contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil para a Associação de Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por chamar o órgão ministerial de imoral em artigo de opinião, publicado na imprensa local.
Com o pedido de destaque do ministro Edson Fachin, a reclamação retornou na última sexta-feira (20) e deve encerrar na próxima sexta (27).
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