TJ manda reintegrar 10 servidores na Empaer

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a reintegração de 10 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) que foram demitidos pelo governador Mauro Mendes (União). A decisão &ea...

STF marca para próxima terça audiência para discutir proibição de pesca em MT, diz deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, marcou para a próxima terça-feira (05.03), a audiência de conciliação para tratar sobre lei mato-grossense que proíbe a pesca, comercialização e transporte de 12 espéci...

Botelho avalia possibilidade de liberar algumas espécies de peixes proibidas em MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), diz acreditar na viabilidade de liberar algumas das 12 espécies de peixes atualmente proibidas de serem pescadas nos rios do Estado. A constitucionalidade da lei que impõe essa proibi...

Wilson Santos aponta possibilidade de “fechar” acordo para liberação da pesca em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (27.02), que os pescadores serão atualizados na audiencia pública sobre o andamento das negociações com o Governo do Estado e com Supremo Tribunal Federal (STF), que j...

Secretário afirma que concurso da Guarda Municipal de VG terá vagas com paridade de gênero

O concurso público da Guarda Municipal de Várzea Grande reservará vagas exclusivas para mulheres, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre livre concorrência, sem qualquer limite legal pré-estabelecido. A informação é do sec...

Ministro Dias Toffoli nega reintegrar ex-policial militar de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Dias Toffoli, negou o pedido de reintegração ao cargo efetivo de soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso feito por Julio Cesar da Silva. A reclamação constitucional, com pedido liminar, fo...

Por unanimidade, STF suspende concurso de MT que restringe participação de mulheres

Por unanimidade, em sessão virtual encerrada no dia 20 de fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e referendaram a decisão que suspendeu futuras convocações de candidatos aprovados nas etapas dos ...

Publicitária de Cuiabá é condenada a 14 anos de prisão e pagamento de R$ 30 milhões

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a publicitária de Cuiabá, Simone Aparecida Tosato Dias, a 14 anos de reclusão em regime fechado por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ela ainda terá que pagar uma indeniza&cc...

STF nega liberdade para “faccionada” que rompeu tornozeleira para traficar drogas em casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu um pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa de Bruna Rayanne Amorim Francisco, 29 anos, membro da facção criminosa Comando Vermelho, presa por tráfico de drogas. Bruna foi presa em 27 de dezembro...

Governador ignora preocupação de pescadores e diz que Lei que proíbe pesca é melhor para economia

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), mantém seu posicionamento sobre a Lei do Transporte Zero, que veta a pesca, o armazenamento e o transporte de peixes provenientes dos rios estaduais, apesar das preocupações expressas por alguns setores. "Mantenho a convi...

TRF-1 restabelece cargo público de ex-delegado-geral de MT

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do ex-delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela, cassando a decisão anterior que determinava a perda de seu cargo público. A decis...

Ministro do STJ nega restituir veículos para genro do Arcanjo

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou restituir dois veículos ao empresário Giovanni Zem Rodrigues, genro do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A empresa Brasil Pix Soluções e Pagamentos Ltda também figura como parte n...

Moraes vota para condenar moradora de Tangará da Serra pelos atos do 8 de Janeiro: “Fui orar pelo Brasil”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (23.02) para condenar Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), a pena de 14 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 30 milhões por participa&...

STF nega habeas corpus de acusada de integrar facção criminosa em Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou seguimento a um habeas corpus impetrado em favor de Karol Karine da Silva, conhecida como "Karol do Grau", acusada de integrar uma facção criminosa em Mato Grosso. A decisão, proferida nessa quinta (22.02), se ...

Flávio Dino é empossado como ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa após a posse do ministro Flávio Dino, em cerimônia solene realizada na tarde desta quinta-feira (22). O evento, que ocorreu no Plenário da Corte, contou com a presença de autoridades ...

A pedido do senador Jayme Campos, Senado irá discutir estatuto do Pantanal em audiência pública

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (21.02) um requerimento do senador Jayme Campos (União/MT) para a realização de uma audiência pública. O objetivo é discutir o PL 5482/2020, que versa sobre o Estatu...

Conselheiro federal avalia penas aos envolvidos no 8 de janeiro como "salgadas" e acima do “razoável”

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado criminalista Ulisses Rabaneda avaliou as penas atribuídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados por participação nos atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023...

Bolsonaro, ex-ministros e militares depõem à PF nesta quinta por plano golpista

A Polícia Federal (PF) ouvirá, nesta quinta-feira (22.02), a partir das 14h30, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais 13 investigados sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro sinalizou, na terça-fei...

"Uma generosidade de Deus", afirma juiz reintegrado pelo STF após 12 anos

O juiz Irênio Lima Fernandes foi reintegrado aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (21.02), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após um período de afastamento compulsório. Em entrevista ao #vgn, Irên...

Cuiabana que xingou senadores de MT em atos de 8 de janeiro é condenada a 17 anos de prisão

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão a cuiabana Alessandra Faria Rondon, e seu marido Joelton Gusmão de Oliveira, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A pena deverá ser cumprida em ...

Moraes nega pedido e Bolsonaro é obrigado a depor à PF na quinta (22)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes barrou nesta terça-feira (20.02) a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de escapar do interrogatório na Polícia Federal (PF) sobre o caso que apura a formação de uma suposta organizaç...

Acordo no STF garante continuidade de concursos em MT sem restrição de gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, homologou o acordo firmado com o Governo de Mato Grosso que permite o prosseguimento de concursos públicos no Estado para os quadros de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, contudo, s...

STF pode anular eleição de 7 deputados, mas bancada de MT não será afetada; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21.02) o julgamento de três ações que podem anular a eleição de sete deputados federais em outros Estados. A mudança pode acontecer se a Corte rejeitar uma alteração no Código El...

STF mantém pena de 47 anos de prisão a fazendeiro de MT acusado de tráfico internacional de drogas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indeferiu liminarmente um pedido de habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Alexsandro Balbino Balbuena, conhecido por suas atividades ligadas ao tráfico internacional de drogas. A decisão foi tomada contra a decis&a...

Dino apresentará PEC contra aposentadoria compulsória de juízes e militares

O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentará neste segunda-feira (19.02) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes e militares que cometerem crimes graves. Ele falou...

Deputado diz que AL aprovou por unanimidade audiência pública para debater Lei da Pesca em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou ao #vgn que, no próximo dia 27 de fevereiro, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve realizar uma audiência pública para debater o decreto do Executivo Estadual, que altera trechos da Lei do Transporte Zero, ...

Obras do governo Mauro Mendes deixam mais de 150 mil pessoas sem água em Cuiabá

O rompimento de uma adutora que abastece os bairros CPA I e CPA II, em Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (16.02), causou o interrompimento do abastecimento temporariamente, deixando toda região da grande CPA e bairros adjacentes sem água. Conforme imagens encaminhadas p...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para suspender obras do BRT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT) na cidade. A ação surge como um movimento estratégico após o município não ter s...

AL/MT terá que explicar ao STF decreto que “barrou” alteração de percurso em ferrovia de MT

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado para julgar a ação apresentada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contra a constitucionalidade do Decreto Legislativo 74/2024, promulgado pela Assembleia Legislat...

Bolsonaro pede ao STF para afastar Moraes de investigação sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14/02) para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democr&aac...