O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21.02) o julgamento de três ações que podem anular a eleição de sete deputados federais em outros Estados. A mudança pode acontecer se a Corte rejeitar uma alteração no Código Eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas remanescentes no sistema proporcional.
Os sete deputados que podem perder seus mandatos são de quatro Estados: Amapá (4), Distrito Federal (1), Rondônia (1) e Tocantins (1). A bancada de Mato Grosso não será afetada pelo julgamento, pois nenhum dos seus deputados foi eleito com base na regra contestada.
Entenda a regra
No Brasil, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta não apenas os votos em cada candidato, mas também os votos em seus partidos. A distribuição das cadeiras no Legislativo segue um processo específico:
Quociente eleitoral: Divide-se o total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Em Mato Grosso, na eleição de 2022, com 1.730.719 votos válidos e 8 vagas, o quociente eleitoral foi de 216.340 votos.
Quociente partidário: Divide-se o total de votos de cada partido pelo quociente eleitoral. Os partidos que alcançam o quociente eleitoral conquistam uma cadeira para cada quociente obtido.
Vagas remanescentes: As cadeiras não preenchidas nas etapas anteriores são distribuídas entre os partidos que obtiveram votos, mas não alcançaram o quociente eleitoral.
A mudança de 2021 limitou o direito de disputar as vagas remanescentes a partidos que alcançaram 80% do quociente eleitoral. No caso de Mato Grosso, isso significa que um partido precisaria ter obtido 173.072 votos para participar da distribuição das sobras.
Exemplo de impacto da regra em MT
Na eleição de 2022, a então deputada federal Rosa Neide (PT) recebeu 124.671 votos. No entanto, a federação Brasil Esperança (PT, PV e PCdoB), a qual ela pertencia, obteve 159.866 votos, insuficientes para alcançar 80% do quociente eleitoral e, consequentemente, para participar da disputa pelas vagas remanescentes.
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