O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), diz acreditar na viabilidade de liberar algumas das 12 espécies de peixes atualmente proibidas de serem pescadas nos rios do Estado. A constitucionalidade da lei que impõe essa proibição, incluindo o comércio e o transporte das espécies por cinco anos, está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Botelho mencionou que a liberação de algumas espécies é uma possibilidade em discussão, mas ressaltou preocupações sobre a viabilidade da fiscalização, especialmente na pesca amadora. Ele destacou a importância de embasar essa decisão em estudos que comprovem a sustentabilidade da prática.
“A liberação é possível. O pedido do deputado Wilson Santos é para liberar uma quantidade para o pescador amador. Levamos o assunto para o Governo e a equipe dele acha que fica muito difícil depois para fiscalizar isso. Então isso seria muito ruim”.
Além disso, Botelho explicou a relação entre a decisão do legislativo estadual e a do STF, indicando que a votação do projeto de lei na ALMT está alinhada com a expectativa de uma decisão sobre a constitucionalidade da medida pelo Supremo.
“Mas a questão das espécies pode ser discutida, sim. Inclusive com estudo depois. Provando que tem uma quantidade boa que pode ser liberada. É uma discussão, né? Porque, na verdade, votaremos aqui, mas quem prevalecerá mesmo será a decisão do Supremo, que ainda virá”.
Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2024, que visa proibir o armazenamento, comércio e transporte de 12 espécies de peixes por cinco anos, está em tramitação acelerada na ALMT. A votação do PLC está prevista para esta quarta-feira (28.02), em meio a debates sobre a preservação dos recursos naturais e os direitos dos pescadores no Estado.
Leia também: Ativista diz que Governo de MT deixou pescadores "aleijados" e sugere “parar com mercúrio”
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
