O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentará neste segunda-feira (19.02) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes e militares que cometerem crimes graves. Ele falou sobre o tema neste domingo (18) em seu perfil oficial no X (antigoTwitter).
O senador que se prepara para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22), pretende apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição, antes de deixar o Senado.
A PEC que apresentará nesta segunda irá propor o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves. Dino quer como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz o senador em publicação no X.
Para uma PEC começar a tramitar, é necessário que seja apoiada no mínimo por 27 senadores ou 171 deputados.
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