O deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou ao 
que, no próximo dia 27 de fevereiro, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve realizar uma audiência pública para debater o decreto do Executivo Estadual, que altera trechos da Lei do Transporte Zero, considerada inconstitucional pelo deputado.
Após pedido de vista na votação do Substitutivo integral nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2024, que modifica a Lei nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009, proposta pelo governador Mauro Mendes (União) sobre a Política da Pesca no Estado, Wilson Santos informou que o plenário da Casa aprovou por unanimidade, a realização da audiência pública marcada para 27 de fevereiro.
Contudo, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) informou à imprensa que a proposta do Governador, em regime de urgência urgentíssima, deve ser votada na próxima semana. Diante da possível votação, Wilson declarou que usará todos os recursos regimentais para impedir a apreciação da pauta.
Wilson também esclareceu ao que a declaração sobre a morte de seis pescadores, vítimas de infarto devido à insegurança jurídica provocada pela Lei da Pesca, baseou em atestados de óbito fornecidos pelos familiares. Ele ressaltou que as mortes foram atribuídas à angústia, depressão e desespero. “Várias famílias encaminharam a certidão de óbito dos pescadores e nos disseram que os infartos foram consequência da angústia, da depressão e do desespero”, enfatizou Wilson.
Segundo ele, a melhor forma de auxiliar a classe é evitar a aprovação do projeto nos termos propostos pelo Governador, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies e libera mais de 100 espécies de peixes dos rios do Estado de Mato Grosso. Ele enfatizou a busca por conciliação na Casa, mas afirmou que, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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