A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (21.02) um requerimento do senador Jayme Campos (União/MT) para a realização de uma audiência pública. O objetivo é discutir o PL 5482/2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal.
O projeto, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem como foco a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma Pantanal. Ele propõe a criação de um marco normativo federal unificado para a legislação voltada à proteção do Pantanal.
Segundo Jayme Campos, a audiência pública foi recomendada pelo Ministério Público Federal e é essencial para debater o Estatuto do Pantanal e buscar uma regulamentação adequada para o uso dos dois pantanais, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul.
Em seu relatório sobre o projeto, Jayme destaca a necessidade de ajustes em alguns pontos, como o controle do desmatamento e a política de desenvolvimento do turismo no bioma. Ele ressalta a importância de garantir que o projeto esteja alinhado com as legislações vigentes e as demandas socioeconômicas da região.
Além disso, o senador destaca a relevância do debate sobre o Estatuto do Pantanal, citando até mesmo uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a falta de regulamentação para o bioma. A situação atual, segundo ele, gera insegurança jurídica e dificulta a proteção adequada do ecossistema pantaneiro.
