O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), mantém seu posicionamento sobre a Lei do Transporte Zero, que veta a pesca, o armazenamento e o transporte de peixes provenientes dos rios estaduais, apesar das preocupações expressas por alguns setores. "Mantenho a convicção de que as medidas adotadas representam o melhor para Mato Grosso e, inclusive, para os afetados", enfatiza Mauro.
O governador argumenta que relatos de moradores do Araguaia, que o peixe vivo dentro do rio dá mais dinheiro, agregando mais valor à economia e à vida das famílias ribeirinhas. De acordo com Mauro Mendes, os antigos pescadores da área agora obtêm rendimentos superiores, se empregando em pousadas e no turismo ecológico e ambiental, comparados ao período em que se dedicavam à pesca e à venda de peixes.
Entretanto, representantes legislativos e membros da comunidade ribeirinha, preocupados com a lei, alertam para as dificuldades enfrentadas por centenas de trabalhadores e suas famílias, que dependem dessa atividade para sua subsistência e estabilidade financeira. O deputado Wilson Santos (PSB) destaca a gravidade da situação ao mencionar certidões de óbito de pescadores, vítimas de infarto, atribuídas à insegurança jurídica gerada pela proposta do governador.
A medida proposta por Mauro Mendes, que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização de peixes nos rios mato-grossenses por um período de cinco anos, a começar em 2024, foi aprovada. No entanto, uma conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) levou à apresentação de uma nova proposta pelo Governo, permitindo a pesca de mais de 100 espécies e restringindo a de 12.
A análise do texto teve início na sessão de quarta-feira (21), mas foi interrompida pelo pedido de vista dos deputados Wilson Santos (PSD) e Doutor Eugênio (PSB), com expectativa de retomada na próxima quarta-feira (28.02).
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