STF manda soltar morador de MT acusado nas invasões de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão preventiva de Valdir Francisco de Souza, morador de Juara, acusado de envolvimento nas invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, ocorridas em 8 de janeiro. A decisão foi...

Condenado por atentado a bomba deixa Papuda e tenta cumprir pena em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nos próximos dias se o mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentar explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022, deverá cumprir ou não a pena de 5 anos ...

Governo de Mato Grosso entra com ação no STF contra Emenda que beneficia servidores

O Governo do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 114/2023, proposta por lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A emenda, que favorece ...

Desembargadores mantêm fim da aposentadoria especial de ex-deputado e mandam devolver R$ 8 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e mantendo a ação de cumprimento de sentença que requer que ele restitua R$ 8.041.556,70 milhões referente a aposentadoria es...

Laudo pede internação psiquiátrica de moradora de MT que invadiu prédio dos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva da moradora de Tangará da Serra, Maria do Carmo da Silva, acusada de participação nas invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e ...

Botelho diz ser possível AL/MT liberar pintado e outros peixes e cita demora do STF

O pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá e presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), disse em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (10.07) que é possível a liberação de novas esp&ea...

CNJ critica fim das “saidinhas” e prevê custo anual de R$ 6 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que a nova lei que extingue as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas", não é baseada em evidências que justifiquem sua aplicação. A avaliação consta em um relatório...

Moraes decreta prisão de morador de MT por desativar tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva de um morador de Mato Grosso, por descumprir medidas cautelares impostas a ele por participar das invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal...

Secretário admite que decisão do STF beneficia frigoríficos de peixes em Mato Grosso

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), César Miranda afirmou em entrevista ao #vgn que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mantendo a proibição da pesca em Mato Grosso terá...

STF rejeita recurso de ex-vereador de Cuiabá e mantém condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso interposto pela defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, na tentativa de anular sua condenação no âmbito da Operação Aprendiz. A defesa al...

Defesa de eletricista de VG afirma que PF “ocultou” provas e pede para anular condenação: “Ajudou policiais”

A defesa do eletricista de Várzea Grande Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de ...

Gleisi Hoffmann avalia os 44 Anos do PT e critica atuação do Banco Central: “O PT nasceu para mudar o Brasil”

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista exclusiva ao #vgn, na qual discorreu sobre as ações e programas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, falou sobre o direcionamento do partido nas eleições mu...

Investigada pelo 8 de janeiro, Rosana Martinelli apresenta projeto para anistiar envolvidos nos atos

A senadora Rosana Martinelli (PL) apresentou projeto de lei que prevê a anistia para a pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta pode beneficiar a própria congressista que é uma das investigadas por suposto envolvimento nos atos. O proc...

Justiça rejeita queixa-crime contra delegado que invadiu casa de empresária em condomínio de luxo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida, rejeitou queixa-crime por injúria apresentada pela empresária F.C.G.N contra o delegado Bruno França Ferreira, que invadiu a residência dela, no Florais dos Lagos, em Cuiabá, em dezembro...

Prefeito de VG anula estabilidade de fiscais de tributos; servidores retornam ao cargo de origem

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anulou a efetivação do ex-presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa, e dos servidores Freide da Costa Figueiredo e Paulo Gonçalo da Silva nos cargos de fiscais de tributos do município. A anula&cce...

Mendonça suspende resolução do TSE que punia federação por partido que não prestou contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu resolução da Superior Eleitoral (TSE) que estendia as sanções pela falha na prestação de contas anuais de um partido a todas as siglas integrantes da mesma federaç&a...

Wilson pede que ministro do STF libere voto e "pare de postergar" proibição da pesca em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista ao #vgn que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça mantendo a proibição da pesca em Mato Grosso não é uma decisão final. Segundo o deputado, a decisão intermedi...

Ministro do STF mantém proibição da pesca e diz que lei atende "interesses locais"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido MDB, PSD e da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) que tentavam suspender a Lei Transporte Zero, que proíbe, na prática, a pesca profissional nos rios de Mato Gr...

Justiça acaba com reeleição ilimitada na Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta. O entendimento foi firmado no julgame...

Mãe de eletricista de VG envia carta ao STF alegando inocência do filho: “Alexandre solte o meu filho”

Alexandra Aparecida, de 54 anos, a mãe do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, condenado a 16 anos pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, revelou nesta terça-feira (02.07) ao #vgn que escreveu uma carta de próp...

Moraes determina execução da pena de morador de VG condenado por atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a execução da pena do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, condenado pela Corte a 16 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de...

Chefe do MPE compara usuários com receptadores e diz ser contra descriminalização do porte da maconha

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou nesta quinta-feira (27), que é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha. A fala foi feit...

Polícia Civil acessou dados de celulares de jornalistas de Mato Grosso, diz delegada

A Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso teve acesso aos dados dos celulares dos jornalistas Enock Cavalcanti e Alexandre Aprá, que publicaram denúncias contra o governo Mauro Mendes (União). Esse acesso ocorreu após a Delegacia Especializada de Repress...

STF mantém monitoramento eletrônico de empresário acusado de mandar matar produtor rural em MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a medida cautelar de monitoramento eletrônico, imposta ao empresário D.B.D., acusado de homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo a...

STF fixa em 40 gramas a liberação descriminalizada do porte de maconha para uso pessoal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram, nesta quarta-feira (26.06), que seja considerado usuário quem portar até 40 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes.   “Nos t...

Médica de Sinop pede para celebrar acordo com PGR sobre participação nos atos de 8 de janeiro

A médica ginecologista de Sinop, Luane Vignaga Grotta e o pai dela, Rogério César Grotta, apresentaram pedido para celebrar acordo de não persecução penal (ANPP) com Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrar Ação Penal o qual fora...

STF descriminaliza uso de maconha; limite para usuário será definido nesta quarta (26)

Por 7 votos 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25.06), que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. Desta forma, o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue a ser tratado como...

Moraes autoriza senadores a visitarem ex-diretor da PRF em presídio, mas proíbe entrada de celulares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou senadores a visitarem o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que está preso desde agosto de 2023 no Complexo da Papuda, em Brasília. A data ainda deverá ...

Juiz ordena que Prefeitura anule atos que efetivaram fiscais de tributos de VG sem concurso; veja lista

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande cumpra a decisão judicial e anule todos os atos que efetivaram fiscais de tributos em cargo público, sem passar pelo crivo do concurso p&...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre ...