O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), César Miranda afirmou em entrevista ao que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mantendo a proibição da pesca em Mato Grosso terá um impacto positivo para o setor da piscicultura e para frigoríficos de peixe no Estado. Segundo ele, o setor já está se recuperando.
“Com certeza [tem impacto], Mato Grosso já foi um dos Estados que mais produziu peixe, através da piscicultura, peixe de tanque, caiu muito e está recuperando suas posições nesse importante segmento econômico, a piscicultura gera emprego, dá renda para quem faz a piscicultura e fora que é altamente sustentável, temos que trabalhar do lado da natureza, mas sempre buscando a geração de emprego”, afirmou.
A Sedec, pasta comandada por Miranda, produziu em 2021 um estudo técnico em que apontou que os pescadores artesanais foram o principal entrave para o desenvolvimento do setor. Apesar disso, o secretário afirmou que a sociedade do governador Mauro Mendes, que fez parte do conselho administrativo do frigorífico falido Nativ Pescados Amazônicos, ficou "no passado".
“Isso é bobagem, Mauro Mendes é um empresário há anos em Mato Grosso. Se ele foi sócio em alguma indústria de peixe, isso foi no passado. Não sei nem se esse frigorífico funciona ou ainda voltou a funcionar”, declarou César Miranda.
Segundo Miranda, a Lei Transporte Zero, que proíbe a pesca profissional nos rios de Mato Grosso, é uma medida aplicada pelo Governo do Estado para preservar o estoque pesqueiro e impulsionar o turismo. Ele também apontou vantagens como o valor de um salário mínimo, que serão pagos aos pescadores por cinco meses e os cursos de capacitação e treinamento para serem incorporados no setor turístico.
O estudo de 2021, produzido pela Sedec antes da lei da pesca entrar em vigor, cita que a atividade dos pescadores profissionais coloca as indústrias locais em desvantagem comercial, ocasionando um descompasso na utilização frigorífica, com uma ociosidade aproximada de 48% dos frigoríficos operantes.
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