A defesa do eletricista de Várzea Grande Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O pedido está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, impetrado pela advogada Tanieli Telles de Camargo, disse que a decisão determinou a condenação usou como base relatório elaborado pela Polícia Federal em relação a fotos e vídeos parciais obtidos no celular de Juvenal, no qual foram extraídos e juntados “apenas o que interessava a acusação”.
Tanieli apontou que chegou ao conhecimento da defesa que a Polícia Federal ocultou do laudo vídeo no qual o eletricista aparece ajudando os policiais que estavam nas dependências dos Três Poderes, “os oferecendo água e os ajudando a proteger o local contra os atos criminosos que estavam ocorrendo”.
“O vídeo Ocultado do laudo, mormente, seria suficiente para infirmar os fundamentos utilizados na sentença, pois não há qualquer liame subjetivo entre o Paciente [Juvenal] e os demais criminosos, uma vez que o Paciente claramente estava tentando ajudar os Policiais e proteger o local, acabando com a tese de crimes multitudinários”, diz trecho do HC.
A defesa afirma que não há como Juvenal ser condenado ao crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, “quando no vídeo há a demonstração de que ele estava tentando impedir isso, inclusive, ajudando os policiais”.
Além disso, destacou que a ocultação do vídeo impossibilitou a defesa de buscar a identificação dos policiais [que aparecem no vídeo], para colher seus depoimentos e demonstrar que o eletricista não concorreu nos delitos que lhe foram imputados, tampouco verificar a legalidade da prova.
Ao final, a defesa requereu nulidade do laudo da Polícia Federal sobre os vídeos e fotos que relacionam Juvenal Alves a invasão e depredação as sedes dos Três Poderes em Brasília, e no mérito pela sua absolvição na ação penal.
Em caso, da não absolvição, a advogada pede que o Supremo desconstituir a sentença condenatória, reabrindo a instrução, para que proceda a juntada da prova nova, bem como sejam identificados e localizados os policiais que aparecem no vídeo, para que sejam colhidos seus depoimentos, sem prejuízo às demais diligências e atos probatórios.
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