A senadora Rosana Martinelli (PL) apresentou projeto de lei que prevê a anistia para a pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta pode beneficiar a própria congressista que é uma das investigadas por suposto envolvimento nos atos. O processo, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ela, é sigiloso.
De acordo com o texto, a anistia será concedida a todos que, em razão das manifestações ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023 em Brasília, na Praça dos Três Poderes, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes previstos em dois artigos do Código Penal: 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de estado).
“Ficam excluídos do âmbito de abrangência desta lei as acusações e as condenações pelos crimes de dano qualificado, depredação de patrimônio público e associação criminosa, além dos crimes não conexos com a motivação política da manifestação”, diz trecho do texto.
Na justificativa, Rosana Martinelli afirma que a anistia se faz necessária porque, na sua visão, inocentes teriam sido condenados apenas por estarem no local das manifestações sem terem cometido crimes.
“Os inocentes que estavam exercendo seu direito como cidadãos, sem participação nos atos antidemocráticos, não devem ser punidos ou condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da justificativa.
Além disso, a senadora aponta que as punições aplicadas aos participantes dos atos antidemocráticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são ‘injustas’ e ‘desproporcionais’.
“Diante deste cenário cabe ao Legislativo agir. Propomos a concessão de anistia àqueles que tenham participado da manifestação do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, remanescendo as acusações e condenações pelos crimes de deterioração do patrimônio público e associação criminosa”, sic justificativa.
Investigada no Supremo
Rosana Martinelli é investigada em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal. Ela teria encaminhado caminhões para apoiar manifestantes acampados no Distrito Federal.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, já determinou em desfavor da parlamentar a medida cautelar de suspensão do passaporte, bem como o bloqueio das suas contas. Ela nega que tenha participado da organização dos atos antidemocráticos.
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