O pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá e presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), disse em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (10.07) que é possível a liberação de novas espécies, como o pintando, dentro da Lei n. 12.197/2023, intitulada de "Transporte Zero", que proíbe pelo período de cinco anos a pesca em Mato Grosso.
A liberação do pintado é uma das reivindicações dos pescadores por ser uma das espécies mais rentáveis comercialmente. Além do pintado, estão proibidos cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com Botelho, foi criado um observatório presidido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), com todas as condições de estrutura da Assembleia Legislativa para realizar estudos das condições enfrentadas pelos pescadores e inclusive para liberação de novas espécies.
“Precisamos ver o que é possível de ser feito para diminuir o sofrimento dos pescadores. A comissão do Observatório Social tem que apresentar alguma proposta para os deputados, para que possamos melhorar a condição de vida dos pescadores”, externou.
Questionado sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a proibição da pesca, Botelho destacou que o ministro André Mendonça decidiu sobre um pedido que era para encerrar a discussão e não decidiu ainda sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 12.197/2023.
Leia matéria relacionada - Ministro do STF mantém proibição da pesca e diz que lei atende "interesses locais"
Ao ser indagado se a proposta para liberação de novas espécies pode ser discutida sem a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado disse que a partir da apresentação de um estudo, pode, sim, alegando que não se sabe quando o ministro vai decidir essa lei.
“Pode ser que demore muito. Infelizmente a gente não tem esse controle”, concluiu o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
