O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista ao que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça mantendo a proibição da pesca em Mato Grosso não é uma decisão final. Segundo o deputado, a decisão intermediária do ministro somente “posterga” uma decisão final.
“Que o ministro André é contra os pescadores sabemos que o voto dele será contra sabemos. Ontem foi uma decisão intermediária, que no linguajar jurídico chama-se decisão interlocutória. É só com o objetivo de postergar e arrastar e demorar ainda mais”, exaltou o deputado em entrevista ao .
Wilson fez um apelo para que o ministro André Mendonça “pare de procrastinar” e libere logo seu voto, para que outros ministros possam votar. Segundo ele, a vigência da lei em Mato Grosso tem provocado mortes e causado infelicidade na vida dos ribeirinhos, que estão fragilizados e vulneráveis.
“Que o voto dele vai ser contra nós sabemos. Agora, o que nós não concordamos é porque ele demora tanto, arrasta tanto enquanto a pesca agoniza no Estado. Essa semana morreu aqui o Domingos Filho, popular Neno, morreu de derrame, depressivo, teve um infarto. Quantos mais precisarão morrer para que ele dê o voto?”, criticou o deputado.
Segundo o parlamentar, após o voto do ministro André Mendonça espera reverter com o voto dos outros dez ministros. “Temos muita confiança nisso, até porque todos os órgãos federais são contra. A AGU, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Federal, o IBAMA, o INSS, o Ministério da Pesca, o Ministério do Meio Ambiente, todos os órgãos federais são contra”, enfatizou o deputado.
Proibição da pesca
A lei em análise pelo STF proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, pelo período de cinco anos em Mato Grosso. Estão nesta lista, o Cachara, o Caparari, o Dourado, o Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e o Tucunaré.
“É uma tragédia. Eles [pescadores] perderam o chão, perderam a referência. Quem ganhava R$ 7, 8, 9, 10 mil por mês, hoje não faz um salário mínimo. Essas espécies representam 90% da pesca comercial. Se ele quiser liberar essas 12 espécies e proibir as outras mais de 100, nós trocamos”, declarou o deputado.
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