O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou nesta quinta-feira (27), que é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha. A fala foi feita durante o programa Roda de Entrevista, da TV Mais News.
"Se não existisse o usuário, não existiria o traficante, então eu vou ficar nesse looping eternamente", afirmou Deosdete. "Não acredito que essa seja uma decisão positiva, no sentido de combater a criminalidade, as facções que atuam no nosso país hoje vivem do tráfico de drogas, e a gente acaba tendo no nosso país um paradoxo, imagina então que não seja mais crime a receptação a partir de um determinao valor, o que é que movimenta o furto e o roubo? É a receptação", completou.
Deosdete também defendeu que a decisão do STF invade a competência do Congresso Nacional ao contrariar a Lei de Drogas.
"Quando o Supremo, apesar do artigo 28 da Lei de Drogas falar que aquilo é um crime, ele tratar aquilo como se fosse um indeferente penal, como se não fosse um crime, como se fosse só com uma questão de saúde", afirmou. "Acho que aqui o Supremo acaba invadindo uma parcela da competência nacional do Congresso de disciplinar essa conduta, a conduta criminal é prevista em lei, quem define o que é crime é a lei, não é o Poder Judiciário, o Ministério Público, ninguém mais", completou o procurador-geral.
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