O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a execução da pena do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, condenado pela Corte a 16 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão é do último dia 21 de junho, disponibilizada nesta terça-feira (02.07).
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena.
“Após a comunicação do cumprimento, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, responsável pela fiscalização das medidas cautelares anteriormente impostas, deverá proceder à emissão do Atestado de Pena a Cumprir do apenado Juvenal Alves Correa de Albuquerque”, diz trecho da decisão.
Morador de Várzea Grande, Juvenal teve a prisão decretada em 08 de maio deste ano, tendo o mandado cumprido em 22 de maio, e desde então está recolhido em um presídio de segurança máxima em Mato Grosso do Sul.
Leia Também - Morador de VG preso por atos em Brasília tenta transferência de presídio de segurança máxima
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
