Justiça eleitoral define data para julgamento de Moro; senador é intimado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu, na última quarta-feira (20.03), o dia 1º de abril para o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral nas quais o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é acusado d...

Justiça Federal reconhece direito de candidato a vaga pelo sistema de cotas raciais na UFMT

O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, concedeu tutela de urgência a Vitor Hugo dos Santos, autorizando sua inclusão na lista de alunos aptos à matrícula no curso de Direito da Universidade Federa...

STJ julga em abril recurso do MPE contra competência para julgar processos de Pinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar em abril, em sessão virtual, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu a competência da Justiça Federal para proc...

Procurador de justiça quer arquivar pedido de suspeição em caso da Operação Capistrum; Justiça Federal decidirá

O procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda solicitou o arquivamento do pedido de suspeição interposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no processo relacionado à Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema d...

Justiça desbloqueia R$ 116 mil de servidor do TCE em caso de desvios milionários

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou desbloquear bens do servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva e de outras duas pessoas por suposto envolvimento em desvio de recurs...

Procuradores de Justiça de MT se inscrevem para vaga no STJ

Os procuradores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e José Antônio Borges Pereira decidiram concorrer à lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada aos Ministérios Públicos dos Estados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorr&eci...

MPE contesta decisão sobre competência para julgar ação penal contra prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs um agravo regimental contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação ...

Justiça desbloqueia bens de servidor do TCE envolvido em esquema de corrupção

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Marcelo Catalano Corrêa. A decisão é da última terça-feira (20.02).   ...

STJ manda Justiça de MT revisar condenações individuais em caso de tráfico de drogas em Poxoréu

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revisão das condenações individuais de integrantes do Comando Vermelho envolvidos em um caso de tráfico de drogas na região de Poxoréu. A decisão foi tomada n...

TSE suspende nomeação de novos servidores na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nesta segunda-feira (19.02) suspendendo os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país de nomear servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).   De acor...

Coach que vende cursos ensinando a quitar dívidas deve mais de R$ 16 mil

O empresário e coach motivacional Pablo Marçal, conhecido por suas palestras que ensinam como quitar dívidas, acumula uma dívida de R$ 16,3 mil em tributos para a União, conforme registros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de 2023. Segundo Informaç&o...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimar&...

Justiça Eleitoral reajusta benefícios de servidores; confira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou nesta sexta-feira (02.02) portaria reajustando valores do auxílio alimentação e auxílio-creche dos servidores da Justiça Eleitoral. A informação consta do Diário O...

Justiça Eleitoral marca julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O agendamento foi feito nesta terça-feira (30...

Justiça federal presta informações ao STJ sobre “situação” do filho do governador de MT

A juíza da 1ª Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira e o desembargador federal André Nekatschalow, prestaram informações ao Superior Tribunal de Justiça, nessa segunda (29.01), sobre a atual situação processual do empresá...

Justiça autoriza viagem internacional de filho do governador Mauro Mendes  

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viaje para a Europa. Luis Antônio, que é investigado na Operaç&ati...

Conselho Nacional aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao Ministério da Justi&cc...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participa&ccedi...

Justiça não vê ilegalidade e mantém exoneração de promotor em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a exoneração do ex-promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, por comportamentos inadequados ao cargo. A decisão é do último dia 05 e publicado no...

Advogado do PL diz que Moro se "acovardou" por não responder questionamentos

Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL e a defesa de Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram versões divergentes sobre o depoimento do senador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Guilherme Ruiz, em entrevista a GloboNews, acusou Moro de se "acovardar" ao não r...

Justiça autoriza morador de Cuiabá sacar FGTS para tratamento de infertilidade da esposa

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um casal de Cuiabá custear fertilização in vitro. A decisão foi disponibilizada nesta te...

Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularida...

Procuradoras despontam na lista do MPE para vaga de desembargadora; confira classificação

Duas procuradoras despontaram na lista do Ministério Público de Mato Grosso para concorrer a vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado, referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A classificação dos quatro membros ...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que en...

Justiça mantém afastamento de irmão de prefeita investigado por corrupção

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, manteve o afastamento do irmão da prefeita de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá), Luzia Nunes Brandão (Solidariedade), do cargo de secretário de Obras. A decisão cons...

Justiça derruba cobrança de taxa dos motoristas de aplicativos em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte em Cuiabá, previsto na Lei Complementar Municipal 463/2019, assim como autorização para “exploraçã...

Justiça Federal nega pedido de desbloqueio de bens de juiz afastado por escândalo de fraude em leilão

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-magistrado do Trabalho, Luís Aparecido Ferreira Torres. Ele foi afastado da sua função por suposto envolvimento no escândalo de fr...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobran&cc...

Justiça Eleitoral cancela mais de 50 mil títulos eleitorais em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informou nesta quarta-feira (06.09) o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais no Estado. A medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desse...

STJ determina reabertura de ação penal contra delegado acusado de caluniar e difamar Ministério Público de MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reabertura da ação penal contra o delegado Flávio Henrique Stringueta, acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do Ministério P&uacu...